ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 12-3-2008.
Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e
oito, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada,
respondida pelos Vereadores Aldacir Oliboni, Carlos Comassetto, Carlos
Todeschini, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos
Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Margarete Moraes, Mario Fraga, Neuza
Canabarro, Professor Garcia e Sebastião Melo. Constatada a existência de
quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a
Sessão, compareceram os Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Almerindo Filho,
Bernardino Vendruscolo, Claudio Sebenelo, Dr. Goulart, Dr. Raul, Elias Vidal,
Elói Guimarães, Guilherme Barbosa, Maria Celeste, Maria Luiza, Maristela
Maffei, Nereu D’Avila, Nilo Santos, Sofia Cavedon, Valdir Caetano e Wilton Araújo.
À MESA, foi encaminhado, pelo Vereador Carlos Comassetto, juntamente com o
Vereador Sebastião Melo, o Projeto de Lei do Legislativo nº 026/08 (Processo nº
1024/08). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 188749, 189118 e
189123/08, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Durante a Sessão,
constatada a existência de quórum deliberativo, foram aprovadas as Atas da
Nona, Décima, Décima Primeira e Décima Segunda Sessões Ordinárias e da Terceira
Sessão Extraordinária. A seguir, foi apregoado o Memorando nº 058/08, firmado
pelo Vereador Sebastião Melo, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre,
por meio do qual Sua Excelência informa a Representação Externa do Vereador
José Ismael Heinen, na tarde de hoje, em solenidade alusiva ao bicentenário do
nascimento do Marechal Osório, na Praça da Alfândega, em Porto Alegre. Em COMUNICAÇÃO
DE LÍDER, o Vereador Luiz Braz chamou a atenção dos Senhores Vereadores para a
necessidade de se fazerem presentes às Sessões Ordinárias deste Legislativo.
Nesse sentido, referiu-se, especialmente, à importância do comparecimento
durante a Ordem do Dia, salientando que as modificações no Regimento da Casa,
aprovadas no início deste ano, foram elaboradas por uma comissão e tinham a finalidade
de privilegiar esse período das Sessões. O Vereador José Ismael Heinen registrou
sua satisfação em representar este Legislativo, hoje, às dezesseis horas, na
Praça da Alfândega, nas comemorações relativas aos duzentos anos de nascimento
do Marechal Osório. Ainda, analisou criticamente o aumento da frota de veículos
automotores em circulação no País, mencionando como problemas derivados dessa
realidade a elevação no número de acidentes de trânsito e os gastos acarretados
para o sistema público de saúde brasileiro em função dessas ocorrências. O
Vereador João Antonio Dib, mencionando o tema abordado pelo Vereador Luiz Braz
em Comunicação de Líder, afirmou ser o período de Pauta o mais importante das
Sessões deste Legislativo, por proporcionar uma análise preliminar dos projetos
em tramitação. Além disso, defendeu a revisão da necessidade de faixa exclusiva
para ônibus na III Perimetral e analisou dificuldades para a implantação de um
Plano Cicloviário na Cidade, sustentando que essa iniciativa deveria ser
estudada após a criação de um Plano Viário. O Vereador Bernardino Vendruscolo
manifestou-se acerca do pronunciamento do Vereador Luiz Braz em Comunicação de
Líder, relativo à necessidade de que os Senhores Vereadores se façam presentes
nas Sessões desta Casa. Ainda, leu a relação de Parlamentares presentes neste
momento no Plenário Otávio Rocha e sustentou que criticar ausências sem
mencionar aqueles que estão presentes poderia causar uma percepção distorcida
desse fato por parte da população. Vereador Elói Guimarães questionou as mudanças
introduzidas no Regimento deste Legislativo relativamente à limitação de
pronunciamentos nas Sessões Solenes, alegando que os apartes permitidos no
discurso do orador principal são muito extensos e atrapalham o ritmo da
solenidade. Sobre o assunto, registrou que apresentará proposta de alteração no
Regimento, no sentido de permitir que um maior número de Vereadores possa se
manifestar da tribuna nessas Sessões. O Vereador Ervino Besson saudou a posse
do Padre Pedro Bortolini na direção do Lar dos Idosos e Creche Amparo Santa Cruz,
no dia nove deste mês, lamentando roubo ocorrido ontem nessa instituição, que
atende pessoas carentes da Zona Sul de Porto Alegre. Nesse contexto, parabenizou
o 21° Batalhão da Brigada Militar pela prisão dos responsáveis por esse crime,
solicitando ao Poder Judiciário mais rigor para aqueles que são detidos nessas
situações não sejam facilmente liberados após serem presos. Em continuidade,
foi apregoado Requerimento de autoria do Vereador Dr. Goulart, solicitando
renovação de votação para o Projeto de Lei do Legislativo n° 058/05 (Processo
n° 1282/05). Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Margarete Moraes abordou a
importância da participação dos Vereadores nos debates de projetos em
tramitação nesta Casa. Ainda, avaliou os trabalhos da Comissão Parlamentar de
Inquérito instituída pela Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul para
averiguar irregularidades no Departamento Estadual de Trânsito e, finalizando,
aludiu à licitação promovida pelo Governo Municipal, para contratação de
serviços de limpeza de monumentos da Cidade. A seguir, constatada a existência
de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em prosseguimento, foi apregoada a
Subemenda n° 01, de autoria da Vereadora Margarete Moraes, Líder da Bancada do
PT, e do Vereador Aldacir Oliboni, à Emenda n° 01, aposta ao Projeto de Lei do
Legislativo n° 180/06 (Processo n° 4106/06). Também, foi aprovado Requerimento
de autoria do Vereador Aldacir Oliboni, solicitando o adiamento, por uma
Sessão, da discussão Projeto de Lei do Legislativo n° 180/06. Após, o Senhor
Presidente registrou a presença, neste Plenário, do Senhor Joarez Tejada
Franceschi, Presidente, e demais membros da direção da Associação dos Agentes Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre
– AIAMU. Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi rejeitado o Projeto de Lei
do Legislativo n° 302/07, em sua parte vetada, considerando-se mantido o Veto
Parcial a ele aposto, por vinte e quatro votos NÃO, após ser discutido pelos
Vereadores Luiz Braz e Adeli Sell, tendo votado os Vereadores Adeli Sell, Alceu
Brasinha, Aldacir Oliboni, Almerindo Filho, Carlos Comassetto, Carlos
Todeschini, Claudio Sebenelo, Dr. Goulart, Dr. Raul, Elias Vidal, Ervino
Besson, Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos
Nedel, Luiz Braz, Margarete Moraes, Maria Luiza, Nereu D’Avila, Neuza
Canabarro, Nilo Santos, Professor Garcia, Sofia Cavedon e Wilton Araújo. A
seguir, foi aprovado Requerimento de autoria do Vereador Professor Garcia,
solicitado o adiamento, por três Sessões, da discussão do Projeto de Lei do
Legislativo n° 247/05. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de
Lei do Legislativo n° 052/07, com ressalva da Emenda aposta, após ser discutido
pelo Vereador João Antonio Dib e encaminhado à votação pelos Vereadores Ervino
Besson, João Antonio Dib e Carlos Comassetto. A seguir, foi aprovada a Emenda
nº 01, aposta ao Projeto de Lei do Legislativo nº 052/07. Em Discussão Geral e
Votação, esteve o Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 006/06, o qual
teve sua discussão adiada por uma Sessão, a Requerimento, aprovado, de autoria
da Vereadora Margarete Moraes. Em continuidade, foi apregoado Requerimento de
autoria do Vereador José Ismael Heinen, solicitando Licença para Tratamento de
Saúde no dia dez de março do corrente. Também, foi apregoado o Ofício n°
186/08, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, informando que se
ausentará do Município das sete horas do dia vinte e cinco às dez horas do dia
vinte e seis de março do corrente, quando participará de reunião com o Ministro
do Planejamento, Orçamento e Gestão, Senhor Paulo Bernardo Silva, em Brasília –
DF –, e da inauguração do Bourbon Shopping Pompéia, em São Paulo – SP. Em
Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Resolução n° 053/07, após
ser discutido pelos Vereadores Professor Garcia, Carlos Todeschini, João
Antonio Dib, Claudio Sebenelo, Sofia Cavedon, Dr. Raul, Dr. Goulart, Adeli
Sell, Luiz Braz, Carlos Comassetto e Maria Celeste. Após, foi aprovado
Requerimento de autoria do Vereador Dr. Goulart, solicitando o adiamento, por
três Sessões, da discussão do Projeto de Lei do Legislativo n° 249/07. Em
seguida, o Sr. Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Em prosseguimento,
nos termos do artigo 94, § 1º, alínea “f”, do Regimento, o Senhor Presidente
concedeu TEMPO ESPECIAL ao Vereador Adeli Sell, que relatou reunião realizada
ontem nesta Casa, com a presença de representantes da operadora de telefonia
celular Vivo, referente a contrato firmado pela Câmara Municipal de Porto
Alegre para prestação de serviços nessa área. Sobre o assunto, citou
reclamações apresentadas na ocasião pelos Senhores Vereadores e medidas
definidas para solução desses problemas, em especial quanto à adaptação e troca
dos aparelhos adquiridos por este Legislativo. Em PAUTA, Discussão Preliminar,
estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo n°
028/07, discutido pelo Vereador João Antonio Dib, os Projetos de Lei do
Legislativo nos 017/08, 307 e 312/07, este discutido pelos
Vereadores João Antonio Dib, Carlos Comassetto, Mario Fraga e Carlos
Todeschini, 324/07, 005 e 011/08, discutidos pelo Vereador João Antonio Dib, os
Projetos de Resolução n° 007 e 008/08; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo
n° 303/07, o Substitutivo n° 01, aposto ao Projeto de Lei do Legislativo n°
237/07, o Projeto de Lei do Executivo n° 010/08, os Projetos de Resolução nos
087/07 e 001/08. Às dezesseis horas e cinqüenta e seis minutos, nada mais
havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora
regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Sebastião Melo e
Claudio Sebenelo e secretariados pelo Vereador Ervino Besson. Do que eu, Ervino
Besson, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após
distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Apregôo
a indicação do Ver. José Ismael Heinen, que estará em representação externa, na
tarde de hoje, em evento alusivo ao lançamento do bicentenário de nascimento do
Marechal Osório, promovido pelo Comando Militar do Sul, na Praça da Alfândega,
nesta Capital.
Em
votação as Atas disponíveis nas Pastas Públicas do correio eletrônico: Atas das
9ª, 10ª, 11ª e 12ª Sessões Ordinárias e da 3ª Sessão Extraordinária. (Pausa.)
Os Srs. Vereadores que as aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADAS.
Comunico
às Bancadas que, nas Sessões de quartas-feiras, as Lideranças podem se
manifestar antes de adentrarmos a Ordem do Dia ou após esse período. Faço um
apelo aos Srs. Líderes para que usem alguns espaços agora, tendo em vista que,
no Plenário, não há quórum para a Ordem do Dia. (Pausa.)
O
Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. LUIZ BRAZ: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
senhoras e senhores, eu fiz parte, Vereador-Presidente, da Comissão que foi
encarregada pela Mesa Diretora, no ano passado, de oferecer mudanças ao nosso
Regimento, a fim de valorizar a representação que os 36 Vereadores têm com
relação ao conjunto da nossa sociedade. E, por isso mesmo, Ver. Elói Guimarães,
uma das questões mais debatidas no ano passado foi a valorização, dentro da
Sessão, da Ordem do Dia, a fim de que os Projetos e as idéias principais dos
Srs. Vereadores pudessem ganhar um espaço privilegiado, para que nós
discutíssemos os pontos principais que preocupavam a população de Porto Alegre.
Então, Ver. João Dib, para estarmos dentro desta solicitação, deste clamor
geral para a valorização da Ordem do Dia, nós, nas quartas-feiras, procuramos
priorizar a Ordem do Dia, fazendo com que ela ocorresse num primeiro momento da
Sessão. Assim, caso precisássemos, gastaríamos a tarde toda e mais a noite,
tendo a Ordem do Dia como fator principal. Mas é preciso que cada um dos Srs.
Vereadores tenha consciência do papel que exerce como representante público.
Nós estamos representando a população, não por que a população pediu, mas
porque nós pedimos à população para sermos os seus representantes! Se isso é
verdade - e é verdade! -, então cada um dos Senhores Vereadores tem a obrigação
de estar presente no Plenário nos momentos principais. E o momento principal de
cada Sessão, sem sombra de dúvida, é a Ordem do Dia.
Nós
até criamos, Ver. João Dib, um mecanismo para poder fazer com que o Vereador
ficasse pressionado a vir participar da Ordem do Dia: definimos que a presença
do Vereador só é registrada, Verª Margarete Moraes, na Ordem do Dia, para que
ele possa estar presente nesse momento tão importante da Sessão. Mas o mínimo
que a gente pode esperar dos companheiros, de cada um - e eu sei, sempre
elogiei esta Câmara, pois sei que os Vereadores têm responsabilidade -, é que
leiam o Regimento, as modificações que foram introduzidas e tudo aquilo que foi
feito para valorizar a representação que nós temos aqui em Porto Alegre. Nós
representamos toda a sociedade; estamos aqui para falar em nome de toda a
sociedade. Mas perdemos esse direito quando não temos nem mesmo a preocupação
de ler o Regimento, que é a regra que guia a participação de cada Vereador, não
apenas nas Sessões, mas na representação que ele tem nas 24 horas do dia.
Então,
solicitaria que os companheiros desta Câmara, que é tão elogiada em todos os
lugares que visitamos - sempre ouvimos elogios a esta Câmara de Vereadores -
que, nas segundas e nas quartas-feiras, quando a Ordem do Dia se dá num
primeiro momento, cada Vereador saiba que a responsabilidade, a obrigação é
estar presente aqui neste Plenário, porque é quando vamos apreciar os projetos
para os quais fomos eleitos para votar. Se o Vereador não tiver a consciência
de que ele tem de estar aqui no Plenário para votar os Projetos, acho que
deixamos, realmente, de ter a função que nós recebemos: a de sermos
representantes dessa sociedade.
Eu
pediria que cada um dos Vereadores - e não estou dizendo isso especialmente
para ninguém, eu estou dizendo para a Câmara, no geral - possa acordar: nós
somos representantes da sociedade porto-alegrense, a obrigação que temos é a
obrigação que é dada pelo Regimento. O Regimento não foi feito nem por mim, nem
por nenhum Vereador em especial, Ver. João Dib: as modificações no Regimento
foram feitas por uma Comissão encarregada pela Mesa Diretora. Essas
modificações foram votadas aqui na Câmara, todos os Vereadores participaram da
votação que ofereceu as alterações de Regimento. Então, ninguém, nenhum dos 36
Vereadores ou dos Suplentes pode, realmente, alegar que não conhece o novo
Regimento e que por isso não vem, não está presente na Sessão. Ninguém pode alegar
isso, porque as alterações do Regimento foram votadas por todos nós,
Vereadores!
Assim,
pediria, encarecidamente: Sr. Presidente, se é por falta de mandar uma cópia
das alterações do Regimento para cada um dos Srs. Vereadores, pediria que V.
Exª, que tem feito um trabalho tão bom na direção desta Casa, pudesse
providenciar uma cópia das alterações do Regimento para que todos os Vereadores
possam tomar ciência de que nas segundas e nas quartas-feiras, no início da
Sessão, todos nós temos a obrigação de estar aqui presentes na Sessão da Câmara
Municipal de Porto Alegre.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Quero
informar ao Ver. Luiz Braz que, num primeiro momento, no início da Sessão
Legislativa, foi encaminhado um resumo a cada gabinete, e que, ontem, fiz uma
carta pessoalmente e mandei para a caixa de todos os Vereadores, fazendo, não
cobrança, mas apenas uma lembrança para contar com a parceria de cada um e
chamando a atenção para a Ordem do Dia.
O
Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exmo Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, mui digno Ver. Sebastião Melo; nobres colegas Vereadoras e
Vereadores, público que nos assiste, estaremos representando esta Câmara com
muita honra na abertura da comemoração dos 200 anos de nascimento do Marechal
Osório, Patrono da Arma do nosso Ver. Bernardino Vendruscolo: a Cavalaria. O
Marechal Osório foi, talvez, um dos mais ilustres gaúchos militares, que
escreveu a sua história à ponta da lança, montado no lombo do cavalo que tanto
enaltece o povo gaúcho.
Mas
eu quero trazer aqui, em Tempo de Liderança do Democratas, Sr. Presidente, um
assunto que nos chama atenção ultimamente: essa oferta de 70, 80, 90, 100
prestações para a venda de automóveis, em contraponto à infra-estrutura que se
encontra disponível para a rodagem dessa imensidão de carros nas Capitais do
nosso País. Em São Paulo, talvez até se faça um trajeto mais rápido andando a
pé do que conduzindo o automóvel. Ano a ano, a média da velocidade está
baixando, baixando, e, hoje, chega a 24 quilômetros horários a velocidade média
dos carros na cidade de São Paulo. E, ainda assim, cresce cada vez mais o
número de acidentes com vítimas fatais, com vítimas que se machucam, que ficam
paraplégicas, com traumas que nos assustam.
A
semana passada foi a Semana de Conscientização do uso da faixa de segurança em
Porto Alegre. Durante essa semana houve um registro bastante humilde da
Prefeitura, levando alguns cartõezinhos para os colégios; talvez o nosso
Gabinete tenha feito mais. Eu quero ver o gasto publicitário da Prefeitura,
neste ano, em outros eventos. A Prefeitura poderia tão bem ter feito uma bela
divulgação, porque o que mais está matando gente, o que mais está matando
nossos filhos, o que mais está machucando nossos amigos é o trânsito. Na
sexta-feira, em plena semana de campanha da conscientização da faixa de
segurança, o aluno Felipe, saindo do Colégio Champagnat, foi atropelado sobre a
faixa de segurança. Na segunda-feira, na Escola Othelo Rosa, um estudante de 12
anos - só que dessa vez na frente da escola, porque a faixa de segurança estava
afastada - também foi atropelado e corre risco de vida. Isso quando a Lei
Municipal fala da obrigatoriedade de termos uma faixa de segurança na frente do
colégio. No quilômetro zero de Viamão com a RS, na madrugada de domingo, um
motorista atropelou, nada mais nada menos do que três pessoas que cruzavam uma
faixa de segurança, e uma criança de dois anos ainda corre risco de morte. E
não são só mortes que esses acidentes causam; são 35 mil vítimas que ficam ali,
mortas, ou algo em torno de 50 mil vítimas fatais, ao ano, em conseqüência de
acidentes. São trezentas e sessenta mil pessoas vitimadas, machucadas, feridas,
que, pela média do SUS, correspondem a mais de 50 mil reais por indivíduo
atropelado; são 18 bilhões de reais, para mais, que o SUS gasta só para
socorrer e entregar a vítima na sua casa, machucada, despedaçada, cadeirante,
com muleta, ou seja lá o que for. Talvez esse seja o maior desafio que o nosso
País está enfrentando, e enfrentará cada vez mais se não tomarmos decisões
enérgicas, corajosas, para salvarmos vidas humanas.
São
Paulo está aí, Brasília também está, e Porto Alegre também está começando a se
congestionar nos momentos de pico. Esse é o alerta, essa é a previsão, e esse
será o resultado, se a lei não for cumprida.
Agora,
os acidentes que acontecem, os roubos e assaltos por motociclistas, ou por
pseudomotociclistas - só para contar rápido, Sr. Presidente; meio minuto peço,
por favor, a mais: uma amiga da família, a professora Cristina, foi assaltada
por um ladrão usando uma moto e um capacete, a quem ela disse: “Está aqui a
chave, leve o meu carro”. E o assaltante respondeu: “Não quero a chave, quero a
bolsa”. O que mais chocou esta professora foi que, quando ela deu parte na
Polícia, falaram desmesuradamente, não dando importância: “Tu és a décima que
chega nesta Delegacia, hoje, assaltada por pessoas usando moto e capacete”. Era
este o aviso, a constatação que deixo para nós todos. Muito obrigado, Sr.
Presidente, pela condescendência de um minuto a mais, e nobres colegas
Vereadores. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB:
Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores; em primeiro lugar, eu quero discordar do nobre Ver. Luiz Braz no
sentido de que a Ordem do Dia seja o momento mais importante das nossas
Sessões. Recebi, sim, por parte do Presidente, um apelo visando às alterações
regimentais, para que nós todos estivéssemos presentes.
Acho
que a parte mais importante da Sessão é a Pauta. Se nós examinássemos a Pauta
com seriedade e responsabilidade, faríamos com que muitos dos projetos
apresentados terminassem na Pauta mesmo. Não precisaríamos dar seqüência. Mas,
de qualquer forma, temos que seguir o Regimento.
Tenho
defendido, muitas vezes, que 36 Vereadores é muito para Porto Alegre. A minha
tese é de que 21 Vereadores seria o ideal, que é o número que havia quando eu
entrei. Às segundas, às quartas e às quintas-feiras, tranqüilamente há de seis
a oito Vereadores presentes, antes das 13h45min. Quinze minutos antes de
iniciar a Sessão, há de seis a oito Vereadores presentes: são sempre os mesmos.
Se nós tivéssemos sete e o quórum da Câmara fosse 21, teríamos um terço e
poderíamos iniciar todas as Sessões. Mas são sempre os mesmos! De qualquer
forma, acho que nós temos que apelar para os nossos Pares, já que o Regimento
foi aprovado por unanimidade, ainda que de uma forma que não foi a que mais me
agradou: “Em discussão; em votação, os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
como estão; aprovado”; mas ele foi discutido antes. Então, eu acho que nós
temos que respeitá-lo, 36 Vereadores deveriam dizer “presente”, com exceção - é
claro - daqueles que estejam em representação.
Vivemos
o momento do Plano Diretor, e eu, no dia de ontem, fui ao Programa
Guerrilheiros da Notícia, do querido jornalista Flávio Alcaraz Gomes, da TV
Pampa, e lá encontrei o ex-Vereador desta Casa, Omar Ferri, que me criticou,
porque eu não falava sobre o corredor da 3ª Perimetral. E ele foi surpreendido
quando eu disse que, reiteradas vezes, eu havia acompanhado o percurso e notado
que não havia ônibus no corredor, e que, mesmo tendo sido o responsável pela
introdução e construção dos corredores em Porto Alegre - porque fui Secretário
de Transportes e nessa ocasião foram planejados; em seguida eu passei para a
Secretaria de Obras, quando foram construídos -, mesmo tendo participado da
confecção, da realização dos corredores, eu era contrário ao corredor da 3ª
Perimetral, que não tinha nenhum sentido. E dizia mais: que nós precisamos,
urgentemente, reestudar o corredor, retirá-lo e criar mais duas pistas. Porque
a 3ª Perimetral já tinha problemas da circulação antes do reinício das aulas;
agora, tem mais ainda. Então, e acho que seria muito bom nós verificaríamos as
sinaleiras, os cruzamentos que poderiam ser modificados, penso que a Cidade
andaria melhor.
Nós
vivemos o momento do Plano Diretor, e não é de hoje que eu reclamo que nós
precisamos um plano viário. Já em 1999, antes de 1999 também, eu disse: “Nós
precisamos de um plano viário!” Porto Alegre não tem um plano viário para enfrentar
todas as necessidades que tem em razão do constante aumento do número de
veículos, ocasionando sérios problemas em qualquer hora do dia;
congestionamento é comum, freqüente, em qualquer zona da Cidade. E agora, ouço
falar que nós temos um plano cicloviário, que virá a esta Casa. Ora, eu acho
que é a mesma coisa que os Portais da Cidade: vão transformar os terminais de
ônibus, vão agregar os terminais de ônibus, só esqueceram o sistema viário.
Dizem que vão fazer na Av. Ipiranga uma ciclovia, e eu tenho que rir, porque os
postes de alta tensão não permitirão que se construa a ciclovia. Ou será que
vão tirar os postes de alta tensão? Ou, quando o acostamento invade, quase vai
até o cordão do que seria a calçada do passeio? Será que nós vamos modificar
esse sistema todo? Então vai aqui o meu apelo: em momento de Plano Diretor, por
favor, plano viário é muito, muito importante! E é tão importante que estamos
fazendo construções e mais construções, aumentando a circulação, e não temos
como fazer o escoamento dessa circulação em determinadas horas; ressalto que
essas determinadas horas são muitas horas do dia. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver.
Bernardino Vendruscolo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Presidente
desta Casa, Ver. Sebastião Melo; demais Vereadoras e demais Vereadores; quero
cumprimentar o Ver. Luiz Braz, que veio a esta tribuna e, com propriedade, fez
um pronunciamento cobrando a freqüência dos nossos colegas aqui; mas faz uma
injustiça, Ver. Luiz Braz, e vou tentar salvá-lo aqui, pois sei que V. Exª não
vem a esta tribuna para fazer injustiça, mas tão-somente fazer uma crítica que
acho justa. V. Exª esqueceu, no mínimo, de dizer os Vereadores que estavam aqui
presentes. Então, em minha defesa, em defesa daqueles Vereadores que aqui
estavam presentes, vou ler agora o nome dos Vereadores que estão em Plenário
(Lê.): Vereador-Presidente desta Casa, Sebastião Melo; Ver. Ismael; Verª Neuza; Ver. Nedel; Ver. João Antonio
Dib; Ver. Ervino Besson; Ver. Haroldo de Souza; Verª Margarete Moraes; Ver.
Professor Garcia; Ver. Oliboni; Ver. Todeschini; Ver. Elói; Ver. Dr. Goulart;
Verª Maria Luiza; Ver. Mario Fraga; Ver. Comassetto; Ver. Sebenelo; Ver.
Guilherme Barbosa; Verª Maristela Maffei e Ver. Elói Guimarães. Então,
permita-me, Ver. Luiz Braz, porque V. Exª fez aqui um discurso, ao qual não
podemos oferecer reparos, a
não ser somente este: citar os nomes dos Vereadores que estão aqui - o Ver.
Wilton Araújo também está presente -, sob pena de, daqui a pouco, os nossos
conhecidos, enfim, as pessoas que têm o direito de reclamar, também vir nos
cobrar por nós não estarmos aqui no expediente no momento em que deveríamos
estar. Mas eu o cumprimento e sei que sua intenção não foi essa, em hipótese
alguma. Então, eu venho aqui a esta tribuna para tentar fazer esse reparo. Era
isso, Vereador- Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Elói Guimarães está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, o Ver. Luiz Braz
trouxe à tribuna as alterações produzidas em razão das modificações no
Regimento da Casa. Eu diria que todas as atividades da Casa - tanto a Ordem do
Dia, a Pauta, os espaços de debate, as Sessões Públicas e Solenes da Casa - são
extremamente importantes, mas a Ordem do Dia é relevantíssima, uma vez que é o
espaço da decisão para as matérias que tramitam na Casa; e a mudança do horário
da Ordem do Dia, para o início da tarde, também foi importante. Hoje,
casualmente, Ver. Luiz Braz, não houve a Tribuna Popular. Talvez, em função
disso, como a Tribuna Popular ocupa um espaço, os Vereadores tenham feito essa
previsão e não tenham chegado aqui. Mas, de qualquer forma, eu acho que a
crítica é extremamente importante, porque todos os espaços, principalmente a
Ordem do Dia da Casa, são extremamente importantes.
Mas
já faz alguns dias que eu gostaria de me referir a uma alteração extremamente
ruim que se fez no Regimento, que foram as alterações nas Sessões Solenes da
Casa. Já tivemos duas experiências aqui. Em uma das experiências aqui trazidas,
na semana passada, tinha apenas um orador; o proponente, que ficou, por assim
dizer, refém dos apartes na tribuna. Casualmente, o Ver. Ismael Heinen, cujo
discurso não lembro, tal as ingerências que foram feitas através dos apartes...
Ali se formava aquela fila. Esse é um modelo horrível utilizado pela Assembléia
Legislativa. Em um segundo momento, tivemos uma Sessão Solene em que não
compareceram Vereadores, apenas a proponente. Talvez, não sei, em função desse
modelo, desse mecanismo. Claro que fazer-se aqui 10, 15 discursos, por meia
hora cada um, em uma Sessão Solene, não fica bem, porque faz com que os presentes
fiquem retidos aqui na Casa. Só que o modelo adotado, Ver. Luiz Braz, deixa
tudo a desejar. Ademais, não se cumpre o Regimento, porque eu vi até discurso
paralelo por escrito ali nos apartes. Mas, afinal, fala o proponente e
estende-se às demais Bancadas; aliás, demais Bancadas não, pois falaram tantos
quantos Vereadores entenderam de falar. Então, foi aquela fila! Ouvi alguns
depoimentos, ouvi, coincidentemente, um depoimento de uma advogada, dizendo:
“Olha que coisa pobre e tumultuada”.
Então,
fica aqui a minha manifestação, e eu vou entrar com uma emenda, fazendo uma
modificação. Não ficou bem! Esse é um grande momento - eu sempre disse isso
aqui, todos dizemos - em que a Casa traz a sociedade para cá, homenageando uma
pessoa; e tem que ser um daqueles que faz a grandeza da Cidade, que são
contribuintes na razão do desenvolvimento da cidade de Porto Alegre. E fica
aqui uma coisa assim extremamente ruim. Eu não sei qual é a opinião dos demais
Vereadores, mas, olha, deixou e deixa a desejar, e ficam discursos paralelos ao
orador. Se o orador não tivesse trazido por escrito, ficaria perdido, porque
entra um aparte, entra outro; aliás, aparte não, discurso paralelo. Então, foi
uma modificação ao lado das grandes e boas modificações, que não deu o
resultado que se esperava. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
O Ver. Ervino Besson está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. ERVINO BESSON: Meu
caro Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
senhores e senhoras que nos acompanham nas galerias e que nos assistem pelo
Canal 16, eu queria saudar todos. No último fim de semana, tivemos um evento na
Zona Sul de Porto Alegre, no Amparo Santa Cruz, que foi a posse da nova
diretoria, principalmente do seu Diretor, o Padre Pedro. Estiveram presentes no
evento o ilustre Presidente desta Casa, Ver. Sebastião Melo; a Verª Neuza
Canabarro; o Ver. José Ismael Heinen; o Vereador e Secretário Mauricio
Dziedricki; o Ver. Todeschini; o Ver. Adeli; o Mauro, representando o Ver.
Nedel - não sei se estiveram presentes outros Vereadores e Vereadoras. Foi um
evento de extrema importância. Mais de mil pessoas almoçaram lá, no domingo.
Foi uma grande festa, demonstrando a grande liderança do Padre Pedro, não desfazendo
os anteriores que por lá passaram, que fizeram também um belíssimo trabalho.
Mas, lamentavelmente, alegria dura pouco. E durou pouco, por quê? Pois, ontem -
e saiu uma matéria nos jornais de hoje -, uma marginália, composta por seis ou
sete jovens, que não respeita sequer uma entidade que presta um relevante
trabalho social, principalmente para as nossas crianças, invadiu o local. E
chegaram lá numa arrogância, fazendo com que a gente fique até com ódio de ver.
Arrancaram os fios dos telefones, chamaram o pessoal de vagabundo, levaram os
pertences das pessoas. Eu falei, há pouco, com a Professora Helena, e o pessoal
está até hoje, numa situação de nervosismo, assustados, por causa da forma como
esse pessoal trata as pessoas. Mas graças a Deus não aconteceu coisa pior.
Eu
quero aqui parabenizar o 21º Batalhão da nossa querida Brigada Militar, pois
com um trabalho bastante rápido conseguiu prender essa marginália. Eu só espero
que a nossa Justiça não largue, amanhã ou depois, essa gente na rua novamente,
porque são pessoas que não respeitam uma entidade que presta esse relevante
trabalho, como eu já disse, principalmente para os nossos jovens, e tem o asilo
para os velhinhos. É uma entidade que luta com tanta dificuldade - está aí o
Ver. Todeschini, que estava lá e que conhece o trabalho daquela entidade, assim
como o Ver. Mario Fraga e como a maioria dos Vereadores -, e essa gente não
respeita uma entidade como essa.
Pelo
amor de Deus, eu não sei aonde é que nós vamos parar, eu não sei qual é o
caminho que nós vamos seguir!
E
pelas informações que nós já temos, há pessoas ligadas a esses marginais que já
foram atendidos por essa entidade, ou seja, a entidade já prestou a eles um
relevante trabalho social. Mas essa gente não quer saber de nada! E a forma agressiva,
a forma como eles agem, nos faz acreditar que a situação é muito preocupante. E
eu tenho certeza de que a direção, o Padre Pedro, virá a esta Casa, visitará
outros segmentos, para que as pessoas possam ajudar essa entidade. Eles pedem
para outros segmentos, eles não pedem para eles; pedem para as crianças que
estão lá, para os velhinhos que não têm condições, e que, de repente, sofrem
essa agressão, sofrem esse desrespeito. Isso é uma coisa que nos revolta! Essas
pessoas têm que pagar. Acho que a nossa Justiça tem que agir com dureza. Eu
tenho dito que a maioria dos crimes bárbaros que andam acontecendo nesta
Cidade, Ver. Ismael, são cometidos por pessoas que estão em liberdade
provisória, em liberdade condicional ou no regime semi-aberto.
Então,
por favor, nossa querida Justiça, nossos Juizes, pessoas que têm a
responsabilidade: vamos cuidar, vamos analisar caso a caso de cada um desses
marginais que não têm condições e devem ficar presos, trancafiados, porque
quando saem na rua, cometem esses bárbaros crimes; os crimes mais bárbaros são
cometidos por aqueles que deveriam estar presos. Muito obrigado, Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Apregôo
o Requerimento, de autoria do Ver. Dr. Goulart, solicitando a renovação de
votação do PLL nº 058/05.
A
Verª Margarete Moraes está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A
SRA. MARGARETE MORAES: Exmo Sr.
Presidente desta Casa, Ver. Sebastião Melo; Vereadores e Vereadoras, público
que nos assiste. Eu acho que o Ver. Luiz Braz e o Ver. João Antonio Dib têm
toda a razão quando se manifestam acerca das nossas funções, das nossas
obrigações, porque nós votamos e aprovamos um Regimento; eu acredito que a
função do Vereador, além de votar, também é de debater, é de discutir.
Portanto, nós temos de cumprir o nosso Regimento e darmos o exemplo para toda a
sociedade em Porto Alegre. Eu gostaria de me ater mais nesta questão, mas,
infelizmente, não consigo, porque existe uma outra questão que perpassa todo o
Rio Grande do Sul neste momento, e queria falar com o público que assiste o
Canal 16, que é sobre o caso do desvio de mais de quarenta milhões dos cofres
públicos, que é escândalo do Detran. Este é o grande escândalo do Rio Grande do
Sul, nunca aconteceu isto na nossa história, deste tamanho, e, dentro do
escândalo do Detran, dentro dos limites da CPI, aparece outro escândalo, que é
exatamente um release que o assessor-jornalista do Relator Deputado
Adilson Troca distribuiu para todos os seus colegas jornalistas da iniciativa
privada, tecendo comentários, frases e opiniões acerca do depoimento do Luiz
Carlos Bertotto e do Mauri Cruz quando estiveram no Detran - companheiros
nossos, e nós temos muito orgulho deles -, antes da fala deles, antes do
depoimento! Já havia um comentário sobre a fala deles. Isto é muito grave. Esta
questão foi negada, mas os próprios jornalistas, que estavam dentro da CPI,
confirmaram. Agora, se pensarmos que o Relator da CPI é o responsável - é uma
redundância - pelo relatório final, já tem uma opinião antecipada sem precisar
ouvir os depoimentos. Como é que vai ser? Qual a seriedade dessa CPI, gostaria
de perguntar? Agora, o que aconteceu? O assessor-jornalista foi demitido.
A meta, o único foco, Ver. Carlos Comassetto, é
desviar o foco que é o objeto da CPI - o roubo de mais de 40 milhões através do
Detran, dos cofres públicos. Tem sido anunciado na imprensa que na próxima
sexta-feira - este é um fato muito grave -, a Polícia Federal fará revelações
públicas sobre suspeitas, sobre todo este caso da CPI do Detran. Inclusive,
sabe-se que pessoas que detêm o direito de fórum privilegiado estarão
indiciadas também. Vem daí a causa de tanto pânico, de tanto desespero, de
tanta tentativa de mudar o foco. Não são mais os 40 milhões, mas casos
administrativos. Aí a gente pode entender porque a maioria governista do
Estado, que apóia a Governadora Yeda Crusius, quer rejeitar o requerimento, e
sempre rejeita o requerimento da Bancada oposicionista, que possibilitaria o
acesso aos documentos da Polícia Federal, sendo que a Polícia Federal já
disponibilizou todos os documentos. Se é uma Comissão Parlamentar de Inquérito,
ela deve querer investigar, mas rejeita; rejeita os documentos que a Polícia
Federal já disponibilizou para a CPI. Se a CPI do Detran não investigar o fato
determinado, não entendo qual é a função desta CPI. É importante que a
sociedade de Porto Alegre saiba que os Deputados da oposição são minoria, e por
isto não conseguem aprovar; mas seguem as falcatruas nessa área. O próprio
jornal Diário Gaúcho denunciou, através de uma reportagem, que conseguiu
comprar de um posto de gasolina uma autorização para transportar cargas
perigosas sem ter feito nenhum curso nessa área; comprou-a por 350 reais. Isso
saiu no jornal Diário Gaúcho: comprou em um posto de gasolina. Parece-me que o
Governo deveria, com tanto escândalo na sua porta, começar a fiscalizar e
cuidar; pelo menos, estancar todo este horror que está acontecendo.
Neste tempo que me resta, quero citar um artigo:
“Pobres monumentos em Porto Alegre”,
da Helena Salvatori, quando o DMLU faz uma licitação para limpar os
monumentos do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural, mas sem nenhum
cuidado técnico, sem nenhuma adversidade em relação às diferenças dos materiais
que envolvem esses monumentos e essas obras de arte. Quem escreve é o 1º
Vice-Presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil; diz que um Governo que
não tem transversalidade, que não tem especialistas, como se não tivesse
especialistas na área da Cultura, na área do Patrimônio, na área da Arquitetura
para ter uma visão diferenciada em relação a esses monumentos. Obrigada, Ver.
Sebastião Melo.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Havendo
quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 8873/07 – VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 302/07, de autoria dos
Vereadores Adeli Sell, Claudio Sebenelo, Dr. Goulart, João Antonio Dib, José
Ismael Heinen, Luiz Braz, Maristela Meneghetti e Neuza Canabarro,
que altera a Lei nº 3.397, de 2 de julho de 1970, e alterações
posteriores – que disciplina o Comércio de Jornais e Revistas nas vias públicas
e outros logradouros públicos, e dá outras providências –, ampliando o rol de
produtos com comercialização permitida nas bancas, nos estandes e nas grades
metálicas, permitindo a veiculação de publicidade nas bancas e nos estandes e
dando outras providências, e revoga o subitem 3.2.4 do Anexo I da Lei nº 8.279,
de 20 de janeiro de 1999, a Lei nº 4.729, de 12 de maio de 1980, e a Lei n º
8.282, de 19 de março de 1999.
Pareceres:
- da CUTHAB.
Relatora Verª Maristela Maffei: pela manutenção do Veto Parcial;
- da CEDECONDH.
Relator Ver. Guilherme Barbosa: pela manutenção do Veto Parcial;
- da COSMAM.
Relatora Verª Maria Celeste: pela manutenção do Veto Parcial.
Observações:
- para aprovação, voto favorável da
maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77,
§ 4º, da LOM;
- votação nominal nos termos do art. 174,
II, do Regimento da CMPA;
- incluído na Ordem do Dia em 12-03-08;
Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto;
- trigésimo dia: 12-03-08 (quarta-feira).
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Apregôo a Subemenda nº 01 à Emenda nº 01 (Lê.):
“Acrescente-se, ao final da redação proposta pela Emenda nº 01 ao PLL nº
180/06, a expressão ‘ou, ainda, cartão magnético destinado à passagem escolar,
emitido pela EPTC (TRI), bem como quaisquer outros documentos que venham a
suceder os antes nominados’”. Assina a Verª Margarete Moraes, Líder da Bancada
do PT, e o Ver. Aldacir Oliboni.
Em votação o Requerimento, de autoria do Ver.
Aldacir Oliboni, solicitando o adiamento da discussão do PLL nº 180/06 por uma
Sessão. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
Em discussão o Veto
Parcial ao PLL nº 302/07. (Pausa.) O Ver. Luiz Braz está com a palavra para
discutir o Veto Parcial ao PLL nº 302/07.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, acredito que não-somente nós, Vereadores
que assinamos o Projeto, mas todos os Vereadores desta Casa, se houveram muito
bem com a aprovação deste Projeto de Lei que veio realmente dar novas regras
para a instalação de bancas de revistas em nossa Cidade.
Na legislação que nós
possuíamos até então, não tínhamos, Ver. João Dib, as dimensões para as
bancas. As dimensões que estão lá na lei estão previstas para as grades e os
estandes. As bancas, na verdade, não estavam dimensionadas. Este Projeto de Lei
que V. Exª também assinou, juntamente com outros Vereadores, acabou
estabelecendo essas dimensões.
Estabeleceu também algo que foi extremamente
benéfico para a população: a possibilidade de que em praças e em parques as
bancas pudessem ser colocadas com uma obrigação a mais para o proprietário da
banca, que era o de ele cuidar do espaço onde ele estava comercializando a sua
mercadoria. E trouxe algo que foi introduzido pelo Ver. Bernardino Vendruscolo,
que foi largamente discutido por todos nós, Ver. Guilherme Barbosa, e li
atentamente o Parecer de V. Exª, como também, se não me engano, o Parecer da
Verª Margarete ou da Verª Sofia, mais uma outra Vereadora que também expediu
Parecer com relação ao Veto que foi ao parágrafo 4º do art. 4º do Projeto, que
fala sobre a obrigação da licitação. Eu tive para mim, Ver. João Dib, que a
medida que foi sugerida pelo Ver. Bernardino Vendruscolo era uma medida lógica,
uma vez que a licitação pública vem colocar um equilíbrio entre todos aqueles
que querem, de alguma forma, prestar serviço público dentro de uma comunidade.
Mas eu vejo que um dos argumentos principais daqueles que não são partidários
da licitação pública, nesse caso, é o argumento de que o principal do Projeto
de Lei com relação aos proprietários de banca é que os proprietários de banca,
mercê deste Projeto, vão ter oportunidade de renovar os seus equipamentos,
porque a publicidade que vai e que foi permitida por esta Casa, e vai ser
inserida nas costas e nas faces das bancas, Ver. Bernardino Vendruscolo, vai
dar oportunidade para que os proprietários das bancas possam ter,
imediatamente, os seus equipamentos repostos, eles vão ser renovados. Esse vai
ser, na verdade, o grande ganho para os proprietários das bancas, de acordo com
aquilo que é uma previsão que foi colocada, através da aprovação do Projeto de
Lei.
A licitação pública, que eu acredito e defendi como
saudável, ela poderia vir a prorrogar esse benefício a ser recebido pelo
proprietário da banca. Pelo menos é assim que eu entendi a colocação deste Veto
por parte do Sr. Prefeito Municipal.
Eu acho que os benefícios a serem recebidos pelos
proprietários das bancas, tanto na modalidade da licitação pública - poderia
demorar mais -, como também nesse processo direto, eu acho que, na verdade, o
benefício é para o proprietário da banca. E, para a população, ela é garantida
pelo conjunto da lei. A lei não foi contestada pelo Executivo como um todo, a
única coisa que foi contestada pelo Executivo foi o parágrafo 4º do art. 4º,
que é, exatamente, a necessidade da licitação pública.
Eu vejo aqui a presença do nosso amigo Ernesto, há
muito tempo ele vem acompanhar aqui as Sessões da Câmara Municipal,
principalmente quando o assunto se refere à banca de revistas. E ele,
licitamente, acompanha aqui as nossas Sessões, exatamente porque tem a
obrigação de representar o conjunto dos proprietários das bancas de revistas.
Ernesto, até porque acompanho os problemas ligados
às bancas de revistas há muito tempo, eu vou ser contrário a uma convicção
jurídica que eu tenho. A minha convicção jurídica é de que haveria a
necessidade da licitação pública. Esta é a convicção que tenho, juridicamente.
Mas é esse compromisso que eu tenho, exatamente porque sei das necessidades dos
donos das bancas, que faz com que eu me filie àqueles Vereadores que estão aceitando o Veto neste exato
instante. Vou também votar desta maneira a fim de que os proprietários das
bancas e esses benefícios possam se dar da forma mais imediata possível. Então,
estou aqui declarando o voto que eu tenho, contrário inclusive, e eu faço
questão de afirmar isso, a uma convicção no campo jurídico, que formei com
relação à necessidade da licitação.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Convido
o Ver. Claudio Sebenelo para assumir a presidência dos trabalhos.
(O
Ver. Claudio Sebenelo assume a presidência dos trabalhos.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O
Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir o Veto Parcial ao PLL nº
302/07.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, no ano passado, em novembro, oito Vereadores,
entre eles eu, subscrevemos um Projeto que mexia e mexe na questão desses equipamentos
públicos, nessas bancas de jornal. Nós não podemos, em Porto Alegre, em 2008,
ter ainda equipamentos urbanos com uma qualidade como as chamadas “bancas
amarelinhas”. Eu chamo essas bancas, meu caro presidente do Sindicato, de “rayovac,
as amarelinhas”. Elas eram de uma determinada época. Hoje o mobiliário urbano
exige qualidade, inclusive estética. Além da qualidade estética, tem a questão
também do material e, principalmente, da sua forma, do seu design,
porque essas bancas antigas eram inclusive muito perigosas, pelos seus cantos;
e as bancas modernas têm essa preocupação, principalmente, com os portadores de
necessidades especiais, e, principalmente, com aqueles que têm problemas de
dificuldade de visão. Nós estamos propondo um novo equipamento, nada exagerado,
dentro dos limites das principais cidades deste País e do mundo. E o Ver.
Guilherme Barbosa, ao dar o seu Parecer - e conversei com ele que eu tinha
conversado com o Ver. Luiz Braz -, quando fizemos o Projeto, e quando o Ver.
Bernardino Vendruscolo propôs a Emenda de que deveria ter essa licitação
pública, nos convenceu dessa questão de que o equipamento pertence ao dono da
banca, então ele pode negociar as melhorias do equipamento com o fornecedor de
bancas, com os fornecedores de livros, revistas, jornais, gibis; poderá
negociar com as empresas de publicidade, e assim também outras empresas poderão
estar nesse comércio, se obedecerem, se estiverem dentro da legislação em
vigor. E, para que haja um equilíbrio, nós achamos que as bancas devam ter essa
formatação e as publicidades devam ter essas medidas, para que nós não nos
tornemos uma São Paulo e não tenhamos os problemas que São Paulo teve, onde se
fez tábula rasa, não podendo mais ter painel, outdoor, etc. e tal, até
porque lá, de fato, Ver. Guilherme Barbosa, a coisa tinha passado de todos os
limites. Aqui nós temos uma preocupação muito antiga de legislar sobre o
mobiliário urbano. Portanto, nós também queremos aqui dar um recado para todas
as empresas de publicidade para que atentem para essa legislação e que, se
houver algum problema em relação a isso, nós teremos os nossos gabinetes
abertos, porque nós somos fiscais da coisa pública. Nós não deixaremos que haja
qualquer deturpação nesse processo, muito pelo contrário, e assim nós teremos
equipamentos de boa qualidade, que farão de Porto Alegre uma cidade com muita
qualidade ambiental. Essas questões nos preocupam enormemente.
Por isso, nós vamos votar com o Relator, Ver. Guilherme
Barbosa, aceitando, portanto, o Veto Parcial nessa questão específica, por
entendimento jurídico. E, evidentemente, como fiscais, nós estaremos atentos a
toda e qualquer questão. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado,
Ver. Adeli Sell. Quero registrar a presença da Direção da Aiamu, capitaneada pelo Dr. Joarez
Franceschi. (Palmas.)
Não
há mais quem queira discutir. (Pausa.)
Em votação nominal o PLL nº 302/07. (Pausa.) (Após a
apuração nominal.) REJEITADO o Projeto por
24 votos NÃO. Mantido o Veto.
Apregoamos o Requerimento, de autoria do
Ver. Professor Garcia, solicitando o adiamento da discussão do PLL nº 247/05
por três Sessões. Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Professor
Garcia. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.)
APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 1641/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 052/07, de autoria do
Ver. Ervino Besson, que cria o Recanto Ecológico José Antônio Lutzenberger, a
ser erigido no Parque Marinha do Brasil. Com Emenda nº 01.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Bernardino Vendruscolo: pela inexistência de óbice de natureza jurídica
para a tramitação do Projeto e da Emenda nº 01 (Empatado);
- da CUTHAB. Relator Ver.
Guilherme Barbosa: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01;
- da CECE. Relatora Verª Neuza
Canabarro: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 14-11-07.
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Em discussão o
PLL nº 052/07. (Pausa.) O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir o PLL nº 052/07.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver.
Claudio Sebenelo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, há certas coisas
que são difíceis de se votar contrariamente. Quando se toca no nome de José
Lutzenberger, a gente já fica complicado: se eu votar contrariamente, dirão que
sou contra o meio ambiente, que eu sou diferente. Mas fazemos muitas leis, e a
Procuradoria da Casa - eu respeito esta Procuradoria - diz que cabe ressalvar
apenas que por força do disposto no art. 94, inc. XII, da Lei Orgânica, compete
privativamente ao Chefe do Poder Executivo realizar a Administração Municipal.
Preceito que, salvo melhor juízo, resta afetado pelo conteúdo normativo do art.
1º, da proposição, por implicar destinação de área em bem Municipal.
Realmente,
se eu seguisse exatamente o que diz a Lei Orgânica no art. 94 , eu diria: não.
Mas eu não vou fazer isso, porque acho que José Antônio Lutzenberger não
mereceria o meu “não”. E acho que o Prefeito, inclusive, terá dificuldade,
ainda que seja privativamente do Prefeito a decisão em Projetos como este, da
criação de um Recanto. Mas, de qualquer forma, tenho a convicção de que a Câmara
vai aprovar por unanimidade. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo):
Muito obrigado, Ver. João Antonio Dib.
Encerrada
a discussão. Em votação o PLL nº 052/07. (Pausa.) O Ver. Ervino Besson está com
a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 052/07.
O
SR. ERVINO BESSON: Meu
caro Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; estimados colegas Vereadores e
Vereadoras; senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e pelo Canal
16 da TV Câmara, queria saudar todos. Meu querido amigo, Ver. João Antonio Dib.
A pedido da família foi feito este Projeto para que fizéssemos um recanto, aqui
no parque, para lembrar a história do Lutzenberger, a história de um defensor
do meio ambiente. Acho que tudo que dissermos aqui do Lutzenberger ainda será
pouco; um homem que deu sua vida, defendendo o meio ambiente.
Este Vereador teve o cuidado, Ver. João Antonio
Dib, de ir até a SMAM, apresentar a idéia para o Vereador Beto Moesch,
Secretário da SMAM, e sabemos do cuidado do Ver. Beto Moesch, um homem que traz
de berço a defesa do nosso meio ambiente. Não tenho dúvida disso; respeito o
Ver. Beto Moesch. Perdoem-me a contrariedade de alguns Vereadores, mas é um
homem que defende emocionadamente o meio ambiente cada vez que falamos com ele;
está em sua natureza, ele traz aquilo de berço. Apresentamos essa idéia numa
reunião lá no gabinete da SMAM, um familiar do Lutzenberger acompanhou essa
reunião, e o Vereador concordou que se fizesse ali um local. Parece que até o
local já está escolhido aqui no Parque Marinha do Brasil. Serão plantadas
algumas árvores nesse recanto.
Quantas milhares de pessoas que freqüentam o Parque
Marinha do Brasil? Muitos jovens, de repente, hão de ir a esse Parque ver a
placa com o nome do Lutzenberger. Talvez muitos jovens, meu caro Ver. João
Antonio Dib, não saibam a história do Lutzenberger, o que ele representou na
defesa do nosso meio ambiente em sua trajetória neste Planeta. Tenho certeza de
que esse recanto servirá inclusive até para os nossos jovens conhecerem a
história desse homem que defendeu, sim, deu a vida, defendendo a nossa
natureza, o nosso oxigênio, o nosso meio ambiente; acho que nenhum dos Srs.
Vereadores e Sras Vereadoras
têm dúvida disso.
Ver. João Antonio Dib, sei que V. Exª é muito
cuidadoso para com as leis; respeito-o profundamente, mas V. Exª votará
favoravelmente, pois é o momento, como já disse, de a Casa também fazer esse
reconhecimento. Votamos este Projeto, dando esse local para um recanto onde,
sem dúvida nenhuma, muitos dos Srs. Vereadores, muitos familiares vão passear, no dia a dia, no Parque
Marinha do Brasil e terão condições de ali ver o Recanto Ecológico José Antônio
Lutzenberger. Não tenho na memória neste momento, mas o Secretário da SMAM até
sugeriu uma idéia muito boa sobre o que poderá ser feito nesse Recanto, no
Marinha do Brasil, em homenagem a essa criatura tão querida: José Antônio
Lutzenberger. Acho que a vida não acaba aqui, ela continua, pois por tudo que
fazemos aqui não pode morrer e acabar tudo; não, teremos uma vida eterna melhor
ou pior, mas, tenho certeza, espero que tenhamos uma vida melhor. E o
Lutzenberger por tudo que fez, pela sua trajetória aqui na terra, tenho
certeza, Ver. Carlos Todeschini, que está tendo uma vida melhor lá em cima,
agradecendo e orando pelo nosso reconhecimento de aqui, perto da Casa do Povo,
perto da Câmara Municipal, prestarmos mais essa homenagem. Ele recebeu muitas
homenagens, mas não custa também a Câmara Municipal, com seus 36 Vereadores,
representantes legais da cidade de Porto Alegre, fazer mais essa homenagem.
Faço
um apelo, uma coisa simples, para a família, para os amigos, não só para Porto
Alegre, mas para o Rio Grande do Sul, por tudo que ele representou na sua
trajetória de vida: defendeu o meio ambiente, a nossa natureza, e, com isso,
estava defendendo também a qualidade da nossa vida. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito
obrigado, Ver. Ervino Besson.
O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 052/07.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores; devo dizer que o pronunciamento do nobre querido Ver. Ervino Besson
chegou a me emocionar, mas eu já havia declarado que difícil seria votar contra
o nome de José Lutzenberger. E continuo dizendo que o art. 94 da Lei Orgânica
está sendo desrespeitado, mesmo com a Emenda apresentada pelo nobre, querido
Ver. Ervino Besson, na qual ele apenas diz que o Recanto não é obrigatoriamente
no Parque Marinha do Brasil, mas terá que ser em outro parque.
Mas
eu devo lembrar também que isso poderia ser um Pedido de Providências, já que
houve tanta receptividade, teria receptividade da parte do nobre Secretário
Beto Moesch, que deveria saber também que com a Lei Orgânica ele poderia propor
ao Prefeito e o Prefeito propor à Casa. Mas também, se fosse feito um Pedido de
Providências, nós teríamos a certeza que não existe outro recanto com o nome de
Lutzenberger, e nós não podemos ter dois com o mesmo nome. De repente, nós
fazemos um Projeto de Lei e o Prefeito fica embaraçado, como é que vai
desrespeitar duas vezes a Lei Orgânica se existe, na Reserva do Lami, um
recanto com o nome de José Antônio Lutzenberger, pessoa que merece, por todos
os títulos, a homenagem.
Então,
eu vou votar favoravelmente. São daqueles Projetos de Lei que não são
necessários, mas que colocam em xeque todos os que têm que votar. E eu não quero
que alguém pense, ouvindo um pedaço do meu pronunciamento, que eu seria contra
José Lutzenberger, que, em vida, foi meu amigo. Em vida, com ele discuti e
troquei idéias sobre muitos problemas desta Cidade. Portanto, eu vou votar
favoravelmente, mas continuo pensando que o art. 94 da Lei Orgânica está
desrespeitado. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O
Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº
052/07.
O
SR. CARLOS COMASSETTO: Sr.
Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; vimos a esta tribuna em nome da nossa Bancada,
do Partido dos Trabalhadores. Sempre quando falamos, discutimos, apresentamos o
nome de José Lutzenberger, ele traz por si só a possibilidade de fazermos uma
reflexão a respeito dos caminhos que o planeta vem seguindo e sobre os alertas
que José Lutzenberger sempre nos fez e continua nos fazendo, porque o planeta
vem falando por ele, principalmente sobre os temas de que ele nos alertava. Dr.
Sebenelo, eu lembro que na primavera de 1982, quando éramos estudantes de
Agronomia, sentado embaixo de uma figueira, no centro do Bioma Pampa, em Bagé,
Lutzenberger discutia conosco e nos mostrava o potencial daquele Bioma para a
cultura do Rio Grande do Sul, para o desenvolvimento, e os riscos que a
agricultura desenfreada, ou a revolução verde vinha trazendo para o planeta e
para o ser humano como conseqüência.
Neste
momento, estamos discutindo uma nova matriz de desenvolvimento energético para
o Bioma Pampa, que são as florestas artificiais ou não.
Então,
é um tema polêmico, e Lutzenberger está presente; com certeza, sua voz estaria
aqui dizendo que não é um projeto a ser desenvolvido de uma forma monolítica,
ou seja, a monocultura, seja do eucalipto, seja do pinus ou da soja; ela não é
benéfica para nenhum biossistema, para nenhum sistema.
Há
pouco estivemos representando esta Casa na Feira de Hannover, que é a maior
feira tecnológica da informação e comunicação do mundo, e um dos temas de que a
feira tratou foi, justamente, o “Green IT”, ou seja, os estudos da Tecnologia
da Informação e Comunicação para tratar do verde do planeta, ou seja, salvar o
planeta também a serviço da comunicação, da tecnologia da comunicação e da
informação em nível mundial. Foi um dos grandes temas de que tratei.
Agora,
gostaria de fazer um alerta ao colega Ver. Ervino Besson: não temos contrariedade
em relação ao Projeto, mas, em 2005, o Prefeito Municipal assinou um Decreto,
por iniciativa do Secretário Beto Moesch - foi o mesmo que deu orientação ao
Ver. Besson -, dizendo que a Reserva Biológica do Lami fosse denominada Reserva
Biológica José Lutzenberger.
Bom,
se for resolvido esse problema constitucional e orgânico do nosso Município,
para nós, está resolvido.
Não
queremos deixar o Ver. Ervino Besson numa situação delicada, de aprovar um
Projeto e ter que voltar atrás, porque já existe uma determinação do Executivo
Municipal, por um Projeto que nasceu na SMAM, de autoria do Ver. Beto Moesch,
em 2005, denominando a Reserva Biológica do Lami como Reserva Biológica José
Lutzenberger.
Trago
este alerta para que possamos esclarecer isso sem criarmos constrangimento,
principalmente para o nosso eminente patrono do desenvolvimento ambiental do
Brasil, da América Latina, e - por que não? - do mundo, quando ganhou, em
Estocolmo, o Prêmio Ambiental Mundial, representando o nosso País. Obrigado, Sr.
Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo):
Muito obrigado, Ver. Comassetto.
Em
votação o PLL nº 052/07. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
Em votação a Emenda nº 01 ao PLL
052/07. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.)
APROVADA.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 1078/06 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 006/06, de autoria da Verª Maria Celeste, que inclui
o art. 152-A na Lei Complementar Nº 133, de 31 de dezembro de 1985, que
estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Porto Alegre,
garantindo o acréscimo do número de semanas da licença maternidade nos casos em
que especifica.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Paulo Odone: pela existência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto;
- da CEFOR. Relator
Ver. João Antonio Dib: pela rejeição do Projeto;
- da CUTHAB. Relator Ver. José
Ismael Heinen: pela rejeição do Projeto;
- da CEDECONDH. Relatora Verª
Margarete Moraes: pela aprovação do Projeto;
- da COSMAM. Relator Ver. Elias
Vidal: pela rejeição do Projeto.
Observações:
- para aprovação, voto favorável da
maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 82, § 1º, I, da LOM;
- incluído na
Ordem do Dia em 25-09-06.
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo):
Em discussão o PLCL nº 006/06. (Pausa.)
A
SRA. MARGARETE MORAES (Requerimento): Ver.
Claudio Sebenelo, em razão da ausência da proponente, Verª Maria Celeste, eu
solicito o adiamento da discussão e votação deste Projeto por uma Sessão, e vou
assinar este Requerimento em nome da nossa Bancada.
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Em
votação o Requerimento s/nº, de autoria da Verª Margarete Moraes, solicitando o
adiamento da discussão e votação do PLCL nº 006/06 por uma Sessão. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 3448/07 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 053/07,
de autoria do Ver. Professor Garcia e
outros, que cria, na Câmara Municipal de Porto Alegre – CMPA -, a Frente
Parlamentar da Educação Física, determina seus objetivos e sua forma de
constituição e dá outras providências.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Valdir Caetano: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto;
- da CECE. Relatora
Verª Sofia Cavedon: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia, por força do
art. 81 da LOM, em 27-12-07.
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Em
discussão o PR nº 053/07.
O
Ver. Professor Garcia está com a palavra para discutir o PR nº 053/07.
O
SR. PROFESSOR GARCIA: Prezado
Ver. Sebenelo, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, eu sou um dos
autores deste Projeto, juntamente com o Dr. Raul e o Dr. Goulart. Na realidade,
nós já temos outras Frentes Parlamentares aqui, e o que se busca na
constituição desta Frente Parlamentar é agregar e poder fazer uma discussão de
políticas públicas na área de Esportes em Porto Alegre.
Houve
uma solicitação do Fórum de Entidades ligado à Educação Física, constituído
pelas Faculdades de Educação Física de Porto Alegre, Associação dos
Profissionais de Educação Física, Conselho Regional de Educação Física, enfim,
das entidades ligadas a este segmento. E, na realidade, o que se busca é um
maior comprometimento daqueles Vereadores que são ligados à área da Educação
Física, à área da atividade física, do desporto e do lazer.
Sei
que outros Vereadores vão encaminhar, então esta seria a principal motivação,
Sr. Presidente, para a constituição desta Frente Parlamentar, que poderá ser
composta pela totalidade dos Srs. Vereadores. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir o PR nº 053/07.
O
SR. CARLOS TODESCHINI: Vereador-Presidente,
Sebastião Melo; Vereadores e Vereadoras e aqueles que nos assistem, o Ver.
Professor Garcia propõe, com méritos, a criação de uma Frente Parlamentar em
Defesa da Educação Física. É louvável a iniciativa, Vereador.
Agora,
nós vivemos um momento em que eu acho que é preciso criar a Frente Parlamentar
para a defesa não só da Educação Física, mas para a defesa da Educação: de
Português, de Matemática, de História, de Geografia, de todas as áreas da
Educação, porque nós temos algo que é inaceitável acontecer no Rio Grande do
Sul: o fechamento das escolas. E o senhor, a propósito, foi coordenador da
campanha da Governadora Yeda; o senhor foi líder, o senhor foi muito importante
na eleição da Governadora. Então, nós temos de fazer, de fato, um levante em
defesa da Educação Física. E a Frente Parlamentar é boa, mas de todas as
matérias da Educação, porque, ao mesmo tempo em que temos um aumento do número
de homicídios em Porto Alegre - em 1997 cresceu em 60% -, a drogadição, o crack
está tomando conta da nossa juventude, e as escolas estão fechando. É
inaceitável num país que precisa crescer, num país que precisa de um choque de
educação, que precisa impactar com tecnologia para que consigamos criar postos
de trabalho e desenvolvimento para toda a sociedade, termos um Governo que
trabalha no desmonte daquilo que pode ser o melhor dos investimentos, que é a
formação educacional e científica da nossa juventude.
Quero aproveitar este gancho da proposição oportuna
do nobre Ver. Professor Garcia; ele, mais do que ninguém, inclusive, tem autoridade,
porque foi o coordenador da campanha da Governadora Yeda. Sejamos solidários a
ele, mas solidários não apenas na defesa da Educação Física, mas sejamos
solidários a ele num levante e na criação de Frentes Parlamentares, de frentes
comunitárias, de frentes cidadãs e de frentes educacionais para a preservação
da Educação e das escolas.
Não consigo admitir que, ao mesmo tempo, queiram-se
condenar os carroceiros, porque os filhos estão pilotando carroças enquanto a
escola da vila está sendo fechada; enquanto as crianças estão abandonadas na
rua porque os pais têm que trabalhar, têm que cuidar da sobrevivência e não há
lugar na escola, mas, ao mesmo tempo, a escola está sendo fechada.
Então, sim, é oportuno o tema que o senhor traz,
Ver. Garcia; é muito oportuno, sim! O senhor, que foi coordenador de campanha,
o senhor que foi um grande responsável pela eleição da Governadora. Agora,
façamos um levante; esse levante tem que ser em defesa de toda a Educação:
Educação Física, educação em Português, Matemática, Física, Química, Geografia;
educação para a salvação das almas e do nosso povo, que, infelizmente, por este
tipo de Governo, encontra-se não só abandonado, mas desprezado, porque, para
alguns privilegiados, tudo; para outros, apenas o engodo eleitoral, porque
aquilo que está sendo feito não foi dito na campanha; ao contrário, mais uma
vez os gaúchos foram enganados, e enganados de forma profunda, drástica, porque
não têm, os nossos jovens, nem educação e nem lugar na escola, nem saúde e nem
muitas outras coisas. Aliás, essas coisas vão ser reveladas com intensidade na
próxima sexta-feira, quando a Polícia Federal vai abrir os relatórios da
CPI do Detran. Obrigado pela atenção.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Apregôo
Licença para Tratamento de Saúde retroativa ao dia 10 de março de 2008.
Assina o Ver. José Ismael Heinen.
Apregôo Ofício nº 186/08 com o seguinte teor: “Sr. Presidente: Ao cumprimentá-lo cordialmente, comunico a V. Exª e demais Edis, conforme prevê a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, que deverei ausentar-me do Município de Porto Alegre das 07:00 horas do dia 25.03.08 até às 10:00 horas do dia 26.03.08, ocasião em que cumprirei Agenda, em Brasília, com o Excelentíssimo Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sr. Paulo Bernardo Silva, seguindo a São Paulo para participar da inauguração do Bourbon Shopping Pompéia, empreendimento da Companhia Zaffari Comércio e Indústria, naquela Capital.
Registro, por oportuno, que, na vacância, assumirá
o Dr. Eliseu Santos, Vice-Prefeito, e que o ônus para o Executivo Municipal
será de uma passagem aérea POA/BSB/SP/POA, dispensando a concessão de diárias.
Atenciosamente, José Fogaça - Prefeito”.
O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir o Projeto de Resolução
nº 053/07.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB:
Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras, Srs.
Vereadores; eu tenho muito respeito pelo Procurador da nossa Casa, Dr. Cláudio
Roberto Velásquez, e no seu Parecer prévio ele diz: “Por força no disposto do
art. 15 do Regimento desta Câmara Municipal, compete privativamente à Mesa
Diretora propor projetos que disponham sobre a sua organização, funcionamento e
serviços, preceito que, salvo melhor juízo, resta afetado pelo conteúdo
normativo do Projeto de Resolução em exame”. Este é daqueles Projetos que a
gente não pode votar contrariamente; mas que nós temos várias frentes
parlamentares, nós temos. Eu acho que se nós fizéssemos uma “Frente Parlamentar
para o Cumprimento do Dever”, nós abrangeríamos tudo; e aí o Ver. Luiz Braz não
precisaria ficar brabo, não precisaria apelar para que estivessem em número
suficiente para o início das Sessões, na Ordem do Dia, todos os 36 Vereadores.
Eu acho que talvez nós precisássemos dessa “Frente Parlamentar para o Cumprimento
do Dever”. Agora, como votar contra a Frente Parlamentar que vai cuidar da
Educação Física? Como votar contra? E, se eu fizer isso, a minha professora de
Educação Física, a professora Gabriela Cestari Poisl, vai me puxar as orelhas,
vai dizer que eu não respeito o trabalho dela. Então, são uns projetos que
deixam a gente meio embaraçado, mas que também não levam a nada - essa que é a
verdade. Portanto, eu acho que nós vamos votar, por unanimidade,
favoravelmente. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para discutir o PR nº 053/07.
O
SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, eu queria a atenção do Ver. Garcia, que é o
proponente da criação da Frente. Professor, hoje eu curto uma mágoa pessoal,
pois quando eu fiz treze postos de saúde - Programa de Saúde da Família -, na
Zona Norte de Porto Alegre, eu deveria ter feito um contrato de trabalho com
professores de Educação Física e deveria tê-los colocado em cada um dos postos
de saúde, encarregando-os de presidir o processo de educação física para
idosos, especialmente para pessoas a partir dos 50 anos de idade, que, mediante
um exame sucinto, mas objetivo, das condições cardíacas, pulmonares e gerais do
idoso, permitissem o exercício e que pudessem fazê-lo diariamente. E eu tenho a
mais absoluta certeza, consentâneo com aquilo que dizem os trabalhos
científicos na área da Medicina Esportiva, da Educação Física, Professor, que
essa seria uma das melhores atitudes preventivas: a Educação
Física para pessoas idosas. Certamente, Ver. Raul Fraga, diminuiríamos pela
metade a população em nossos hospitais; e, principalmente, a Operação Inverno,
acompanhada da Educação Física, certamente teria um objetivo e um sucesso muito
maior, porque uma das melhores prevenções contra todos os tipo de doenças é,
indiscutivelmente, a Educação Física - que não é somente uma questão estética,
que não é só uma questão tão em voga na busca da perfeição apolínea.
Na verdade, precisamos ligar a Educação Física às
questões da saúde, principalmente à valorização e à promoção do estado de
saúde, quando fomos presididos, durante muitos anos, pelo processo da doença.
Acho que é indispensável não só que se contrate, mas se crie, na cidade de
Porto Alegre, uma cultura voltada à Educação Física, onde o professor tenha um
papel fundamental no entendimento desse processo de prevenção, e,
principalmente, na atitude em relação à saúde dos moradores mais velhos.
Devemos orientar essas pessoas na direção de que, no momento em que tivermos do
Professor de Educação Física esse tipo de desempenho, muito mais qualidade de
vida, muito mais conforto para o idoso, e, principalmente, forças e energia
para enfrentar as agressões do frio, das infecções - pois o velho é presa
fácil; no inverno do Rio Grande do Sul nós vemos um verdadeiro genocídio
causado pelo frio em nossos idosos. Podemos, certamente, melhorar, em muito,
esse tipo de atendimento se prevenirmos com a Educação Física.
Por isso, Ver. Garcia, quero parabenizá-lo pelo
Projeto e dizer quando se estiver investindo, gastando em Educação Física,
vamos economizar diárias hospitalares, aos milhares; e isso faz muito bem à
saúde de Porto Alegre, e isso faz muito bem a essa expectativa de vida com
qualidade e com a beleza que esta Cidade oferece aos seus munícipes. Com tudo
isso aliado às questões da saúde, certamente vamos ter uma cidade muito mais
risonha, o seu povo muito mais alegre e com uma qualidade de vida muito acima
daquilo que nós poderíamos desejar.
Nós não nos apercebemos disso agora; parece que é
alguma coisa de ordem apenas política fazer uma Frente Parlamentar voltada para
a Educação Física, mas cujos resultados a curto - a curtíssimo prazo, já nos
garante a atitude do Professor de Educação Física - prazo, Vereador, nos dão a
esperança de tempos muito melhores, especialmente para os nossos idosos e para
aqueles que superlotam nossos hospitais com campanhas preventivas que ainda não
foram feitas adequadamente. Quem sabe, a Educação Física seja o caminho que nós
queremos? Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Sofia
Cavedon está com a palavra para discutir o PR nº 053/07.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores; dei Parecer favorável à Frente Parlamentar de Educação Física,
com preocupações como as do Ver. João Dib, com certeza no sentido de que esta
Casa tem muitos temas graves para tratar e não dá conta de todos eles. Assim
como demos Parecer, Ver. Nilo Santos, à Comissão Especial sobre o aumento dos
moradores em situação de rua, e eu não entendo porque não está na Ordem do Dia
para votarmos, pois é uma situação gravíssima. Dei Parecer favorável, porque as
iniciativas dos Vereadores de pautar temas de sua área de atuação e temas que,
de alguma maneira, terão reforço, um espaço de debate, são iniciativas
importantes. E essa área, como dizia o Ver. Carlos Todeschini, é uma das áreas
que é atacada pelas políticas públicas para a deseducação no Estado do Rio Grande
do Sul, pois não dá para dizer que é para a Educação, uma política de mera
redução de custo sem nenhum projeto pedagógico. Eu tenho certeza de que as
enormes turmas trarão grande dificuldade ao professor de Educação Física, que
não conseguirá atuar com o cuidado e com a atenção necessária ao
desenvolvimento físico, às diferenças, às limitações, às dificuldades que os
alunos apresentam. Turmas numerosas, como é a regra, em geral - e amanhã esse
assunto estará em pauta na Comissão de Educação -, inclusive turmas com mais de
40 alunos para as primeiras séries, é uma situação gravíssima, Ver. João
Antonio Dib, muito grave. E vejam que a única política da Governadora Yeda é
uma política de redução de pessoal, uma política que, até então, não abriu
bibliotecas, Ver. João Carlos Nedel. E eu duvido que o Ver. João Carlos Nedel
não defenda que as bibliotecas estejam abertas nas escolas. No ano passado,
elas foram fechadas e, continuam fechadas. E se reduz, agora, o número de
pessoal nas escolas; que era o que restava. E, mesmo assim, todo o dia, há
notícia nos jornais - abram o jornal Correio do Povo - que nos dizem de escolas
sem professor, Verª Neuza Canabarro! Sem professor, mesmo com a aglutinação de
turmas! E mais grave do que isso: tenho recebido muitas denúncias de crianças
que ficaram sem vaga. E por que ficaram sem vaga? Pelo fim da matrícula
automática, que foi um dispositivo criado, construído com o Ministério Público,
com a ficha de acompanhamento do aluno infreqüente, com Conselhos Tutelares,
porque as nossas crianças, infelizmente, não têm famílias estruturadas o
suficiente, para, ao final do ano, na data prevista, irem lá fazer a
rematrícula dos alunos! E agora essas famílias estão peregrinando de escola em
escola, porque a SEC não resolve, porque não é com ela! As secretarias das
escolas estão extremamente estressadas, porque a demanda desses alunos que
foram retirados da matrícula está aparecendo nas escolas. E os pais ficam
pegando ônibus, peregrinando, porque seus filhos ficaram sem matrícula, perderam
a data da rematrícula, porque seus pais não sabiam. Esta é uma política absurda
de desmonte, de retirada de direitos, de piorar a situação de quem já está em
vulnerabilidade.
Portanto, acho que a Frente é bem-vinda, porque
sistemas virão, assim como virá a precarização das relações de trabalho, das
condições de trabalho, com os mais de 10 mil contratos temporários que o Estado
pratica, agravado pelo cancelamento do concurso.
Mas, para não falar só em matérias negativas, é hora de
parabenizar, Ver. João Carlos Nedel, a UFRGS, porque ela está ampliando cursos.
Isto é histórico no Brasil: um programa do Governo Lula vai colocar recursos e
autorizar contratações em todas as universidades federais do País. Para a
universidade, sim, Ver. Nedel. A ESEF - a Escola Superior de Educação Física,
onde eu me formei, corajosamente está abrindo dois novos cursos: o curso de
dança e o curso de Fisioterapia. É uma escola de Educação Física ousada,
respaldada pelo Governo Federal. A UFRGS só está ampliando cursos - são mais de
300 vagas, especialmente noturnas, para o nosso jovem trabalhador -, porque tem
uma política pública nacional muito diversa da política da Governadora Yeda e
também do Governo Fogaça, que reduziu vagas em todos os níveis de ensino em
Porto Alegre. Ao invés disso, o Governo Lula está ampliando vagas, e nós
estamos comemorando com os professores de Educação Física, de Fisioterapia e de
dança. Obrigada. (Palmas.)
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Dr. Raul está com a palavra para discutir o PR nº 053/07.
O
SR. DR. RAUL: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores,
público que nos assiste, gostaria, inicialmente, de saudar a iniciativa do Ver.
Professor Garcia, e também agradecê-lo por ele ter me convidado a participar
dessa iniciativa. Nós, que somos da área da saúde, vemos no dia a dia aumentar
a expectativa de vida do povo brasileiro: em 1940, a expectativa de vida era
até os 40 anos; hoje, aumentou para os 70, 75 anos de idade. E isso se deve
muito também aos professores de Educação Física, à Educação Física, que vem
crescendo, que vem fazendo pela sociedade, que vem dando qualidade de vida para
as pessoas, em todas as áreas, desde aquela pessoa que está iniciando a sua
atividade física, até aquele idoso que tanto necessita também da sua
mobilidade, de ter uma vida ativa. Então, eu acredito que cada vez mais
precisaremos desse tipo de profissional. A expectativa de vida para os próximos
20, 30 anos, é de que talvez nós possamos chegar aos cem anos de idade. E se
nós chegarmos a isso, temos que chegar com qualidade de vida, com uma formação
que possibilite olharmos para trás e sabermos que tivemos uma vida digna e uma
vida completa. Nós que sempre tivemos - e acredito que muitos Vereadores desta Casa
têm - uma atividade física, sabemos o quanto é importante, do ponto de vista
físico, mental, emocional - mediante a liberação das endorfinas, do prazer que
dá a atividade física - a ação do professor de educação física, para nos
orientar, para que as atividades sejam realmente executadas na sua plenitude,
para que os nossos órgãos, nossos músculos, nossos ossos sejam estimulados da
maneira adequada, para que nós ganhemos um preparo físico razoável, pelo menos
num tempo hábil, sem que haja maiores problemas, sem que tenhamos lesões. Nós,
enquanto legisladores, fiscalizadores e proponentes de temas importantes para a
Cidade, acreditamos que esse espaço será muito importante, e, com certeza, nós
o criaremos para que os professores de educação física possam discutir, possam
propor, possam trazer suas iniciativas para a Cidade de Porto Alegre e possam
ter um respaldo realmente importante desta Casa que representa toda a
comunidade. Então, eu também queria saudar o Professor Goulart, que faz parte
conosco nesse Projeto. Tenho certeza de que ele, desde o primeiro momento,
também pensou na área da Saúde, que tanto tem a ver com a área da Educação
Física. Nós sabemos que a integração da saúde com a educação física, com o
fisioterapeuta, com o terapeuta ocupacional é importantíssima no dia-a-dia,
pois traz qualidade de vida para as pessoas da nossa Cidade.
Então,
deixo aqui meu voto de louvor à iniciativa do Professor Garcia e a todos os
professores de Educação Física da nossa Cidade. Um abraço a todos.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Mello): O
Ver. Dr. Goulart está com a palavra para discutir o PR nº 053/07.
O
SR. DR. GOULART: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores,
na verdade, a Frente Parlamentar que a gente cria é mais um instrumento
político, um instrumento de pressão, do que uma ação objetiva. A gente
reconhece isso! Mas acho importante a criação desse tipo de Frente, formada com
professores. Aí vou pegar um viés semelhante ao do Dr. Raul: nós precisamos
promover saúde. Nós estamos com dificuldade na assistência à saúde, mas é muita
dificuldade no Brasil. O Brasil tem a Constituição mais adiantada do mundo no
sentido da saúde e não consegue atingir os objetivos em honrar essa
Constituição. Toda essa problemática de dinheiro, que um dia a gente pode
falar, está envolvida nisso, assim como algumas vontades políticas também. A
gente tem dificuldade na prevenção, ou seja, exame de próstata não tem para
homem nenhum em posto de saúde nenhum. Não existe exame de toque de próstata, e
o câncer de próstata é o que mais mata os homens em Porto Alegre. Não tem; só
tem nos locais especializados onde tem urologista. Então, prevenção de saúde
tem as suas dificuldades. E nós fizemos uma Frente Parlamentar da Próstata, capitaneada
pelo Ver. Elias e pelo Ver. Braz. Então, por que é que nós temos que falar
sobre a Frente dos Professores de Educação Física? Porque eles têm que nos
ajudar a promover saúde.
Educação
Física, na escola brasileira, é um arremedo, uma mentira; não tem! Ficam
brincando de caçador, de amarelinha, jogando bola. Não existe um planejamento
que aproveite esses homens que estudam, em nível universitário, para lecionar
Educação Física aos nossos alunos. Não existe! Sequer os alunos vestem um
calção, um tênis, para praticar Educação Física. Ficam todos suados ao correr
nós pátios dos colégios e entram assim para a próxima aula. O professor de
Educação Física tem que ser valorizado, e a cadeira de Educação Física tem que
fazer parte da promoção de saúde dos alunos. E precisa que os Parlamentares
falem nisso todo o dia!
E
quem mais precisa de promoção de saúde que é um ramo da prevenção? As pessoas
que estão obesas, as pessoas que têm diabete, que têm hipertensão,
cardiopatias. Enfim, os nossos doentes precisam caminhar de maneira orientada,
precisam fazer Educação Física leve, de maneira orientada; e até Educação
Física mais pesada, de maneira orientada. E quem vai fazer isso? A enfermeira
do posto? Não! Os médicos? Muito menos! Vão orientar, mas quem vai acompanhar
os pacientes nas caminhadas são os professores de Educação Física. Nós temos
que valorizá-los muito. Primeiro, para dar dignidade ao seu trabalho. E eu
volto a insistir: é difícil que eles trabalhem bem nos colégios, porque os
colégios não dão estrutura para o professor de Educação Física. E é necessário
que nos postos de saúde hajam grupos de professores de Educação Física fazendo
as pessoas se movimentarem - o Prof. Queiroga me faz um sinal positivo,
concordando, ele que é professor de Educação Física.
Quando
eu estive em Cuba para aprender um pouco da importância da saúde social, vi
exercícios realizados nos consultórios de bairro, orientados por professores de
Educação Física e por Fisioterapeutas. Então, precisamos que a Frente
Parlamentar se crie. Quero cumprimentar o Ver. Professor Garcia, professor de
Educação Física, que nos puxa neste Projeto e o Ver. Dr. Raul, que também nos
ajudou. Nós temos que valorizar os nossos professores de Educação Física para
que tenhamos melhor Saúde na Pátria, é isso que a Pátria espera de nós.
Eu
ia falar um minuto, Ver. Sebastião Melo, mas me entusiasmei e falei quatro e
meio! Desculpe-me, Excelência.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir o PR nº 053/07.
O
SR. ADELI SELL: Ver.
Sebastião Melo, Presidente desta Casa; colegas Vereadores e Vereadoras, olhem,
meus caros professores de Educação Física, meus caros médicos desta Casa, eu
sou favorável às Frentes Parlamentares, tanto que faço parte de algumas delas,
mas devagar com o andor, porque elas não resolvem todos os nossos problemas!
Algumas, que têm várias intervenções em Sessões variadas, já têm dificuldades
de acompanhar aquelas que existem. Eu votarei favoravelmente, portanto, não fiquem
temendo antagonismos aqui. Agora há um regramento - a partir de uma Lei, se eu
estou bem lembrado, da minha colega de Bancada, a Líder Margarete Moraes - das
Frentes Parlamentares, porque quando nós fazemos uma comissão especial, quando
criamos um fórum, não é para fazer enrolação; é para buscar solução. Eu acho
que - alguém falou bem aqui - nós temos graves problemas nas escolas,
gravíssimos problemas, Verª Sofia. Sei de casos que se não tem professor de
Educação Física, põe qualquer um para cuidar da criançada, e manda jogar bola.
Bom, isso não tem nada a ver com Educação Física. Isso, inclusive, é exercício
ilegal da profissão, assim como o médico, que a gente acha em cada esquina, que
sai receitando cada coisa! Então, “cada macaco no seu galho!”, as pessoas têm
que cuidar dessas questões.
Eu
acho que é importante essa questão colocada da Frente Parlamentar. Agora, quais
os objetivos? Quais as metas que nós vamos-nos colocar? Porque como
Parlamentares não precisamos ser da profissão para estarmos numa Frente
Parlamentar. Então, eu quero saber como serão as atividades realizadas ou que
deveriam ser realizadas nas praças, parques e jardins de Porto Alegre. Porque
eu sei que há uma disputa entre a SMAM e a SME; o Ver. Bosco quer, e o Ver.
Beto Moesch não quer. E tem que se acertar, Ver. Guilherme Barbosa, afinal de
contas, Ver. Brasinha, isso é um Governo ou é - como dizia o grande escritor -
“o samba do crioulo doido”? Então, “devagar com o andor”, devagar. Nós
precisamos-nos entender sobre essas questões, porque se nós fizemos uma Frente
Parlamentar aqui, nós vamos querer saber o seguinte: e as escolas do Município
que não têm lugar para a prática de Educação Física? E as escolas do Estado, no
Município de Porto Alegre, como a Escola Estadual Tereza Noronha, que não tem
pátio? A parte do pátio que existe é porque, em 2005, Verª Sofia e Verª
Maristela Maffei, nós estivemos lá e, depois de muita bronca é que limparam o
pátio. Então, é isso que nós temos que discutir.
Ver.
Brasinha, e as comunidades periféricas, que precisam de lazer? Ah, mas é capaz
de ter dez professores - no Marinha nem tanto -, mas na Redenção tem; no
Parcão, provavelmente tenha, porque até há um Secretário do Parcão; mas na
periferia não tem! Se for para colocar isso no seu devido lugar, colocar as
coisas de Porto Alegre nos eixos, nós estamos juntos nessa parada. Voto
favoravelmente.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Luiz Braz está com a palavra para discutir o PR nº 053/07.
O
SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente,
Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e
senhores, eu recebi aqui um texto, Presidente, mais ou menos dando o retrato do
que é hoje a nossa sociedade; como recebi e gostei, vou compartilhar o texto
com todos que estão aqui presentes. A nossa sociedade hoje, Ver. Almerindo, se
quer transar, o Governo dá camisinha; se já transou, o Governo dá a pílula do
dia seguinte; se engravidou, o Governo dá o salário-maternidade e ainda 180
dias sem fazer nada; quando o filho cresceu, o Governo dá o Bolsa Família; se
está desempregado, o Governo dá o Bolsa Desemprego; se for prestar vestibular,
o Governo dá o Bolsa Cota; não tem terra, o Governo dá o “bolsa invasão”; mas
experimente trabalhar para ver... Experimente trabalhar! O Governo faz tudo,
mas ele não cria os incentivos necessários para que as pessoas, realmente,
possam trabalhar.
E
sabe que nós todos, que somos políticos, nós todos que ocupamos cargos, tanto
no Legislativo como no Executivo, Ver. Haroldo de Souza, nós temos a missão de
dar exemplos, não apenas através da oratória, mas com as nossas atitudes no
dia-a-dia; nós temos obrigação de dar exemplos. Por isso eu não concordo com a
Verª Sofia Cavedon, e nem com os outros Vereadores que vieram aqui à tribuna
para falar da Governadora Yeda Crusius, quando estavam discutindo este Projeto
da criação da Frente Parlamentar da Educação Física. Sabe por quê? Porque se
alguém dá exemplo para que realmente se pratiquem esportes, para que se faça
Educação Física, esta pessoa é a Governadora. A Governadora, até hoje, ainda
pratica esportes e dá este exemplo para as pessoas. Agora, Ver. Todeschini, no
Partido de V. Exª nós tivemos muitas pessoas que deram exemplos ao contrário:
que o beber, que o tomar, que o embriagar-se era o que as pessoas realmente
deveriam fazer, porque assim procediam quando estavam ocupando altos cargos
neste Estado do Rio Grande do Sul ou nesta Cidade. E estas pessoas, estas, sim
- não que devam ser repudiadas -, estas não podem servir de referência para a
sociedade, porque são más referências.
Agora, quando está-se
discutindo um Projeto da criação de uma Frente Parlamentar da Educação Física,
falar-se mal da Governadora, creio que há um equívoco. Acho que se podia falar
de outros Governadores que davam maus exemplos. E isso está no Partido de V.
Exª, Ver. Todeschini. Esta Governadora, não; ela dá ótimos exemplos neste campo
da Educação Física.
Quero
cumprimentar o Ver. Professor Garcia, o Ver. Dr. Raul e todos os Vereadores que
estão querendo criar esta Frente Parlamentar, porque, afinal de contas,
acredito que temos que forjar políticas, não apenas dentro das escolas, como
falou o Ver. Adeli - acho que é importante que possamos melhorar aquilo que
está acontecendo hoje dentro das nossas escolas -, mas também sugerir políticas
para as próprias empresas. Afinal de contas, acredito, e já está comprovado em
outras regiões, que as pessoas que trabalham ficam muito melhor para render,
para dar o máximo de si, quando elas têm um tempo para fazer educação física na
sua jornada de trabalho.
Então,
acredito que esta é a missão desta Comissão: sugerir políticas em todas as
áreas para incentivar a prática da Educação Física, visando a que menos pessoas
precisem de remédios e de hospitais, para que nós, realmente, possamos ter uma
vida mais sadia.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para discutir o PR nº 053/07.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; colegas Vereadores e Vereadoras, senhores e
senhoras, o Ver. Professor Garcia propõe aqui a Frente Parlamentar da Educação
Física. Creio que a essa iniciativa todos os colegas Vereadores que já se
pronunciaram aqui, e a minha Bancada, somos favoráveis, porque é mais um
conjunto de Vereadores que irá discutir o tema da Educação. Agora, o que me
motivou a vir à tribuna, Sr. Presidente, foi a fala do meu antecessor, o Ver.
Luiz Braz, que fez um contraponto do Projeto do Ver. Professor Garcia, para
querer defender a atleta Governadora Yeda Crusius e fazer acusações aos nossos
Governos anteriores. Ver. Luiz Braz, se a Governadora Yeda Crusius é atleta,
ela é atleta já campeã em fechamento de escolas no Rio Grande do Sul; ela é
atleta em ter o maior escândalo financeiro da história do Rio Grande do Sul, no
início do seu Governo, com mais de 44 milhões de reais sendo desviados do
Detran, e assim segue.
Portanto, querendo trazer o tema neste momento, com
a necessidade de discussão relacionada ao sistema de Educação do Rio Grande do
Sul, teríamos aqui, professora Neuza, uma lista infinita das dificuldades por
que as escolas de ensino estão passando. Eu poderia começar lá pela Zona Sul:
na Escola Araguaia faltam vagas; não há vagas na 7ª e 8ª séries. Há alunos
matriculados que reivindicam à Secretaria de Educação e não são atendidos. A
Escola General Neto, que pegou fogo em setembro do ano passado, que era para
estar pronta em fevereiro, o processo não termina; e é infindável dentro da Secretaria de
Educação do Estado do Rio Grande do Sul.
Portanto,
Ver. Luiz Braz, todos nós sabemos que V. Exª é do PSDB e não faz uma análise
comparativa nos termos da lógica política: defende, porque é a sua Governadora,
mas, neste momento, falando sobre Educação, a sua Governadora e o projeto de
Educação do Rio Grande do Sul são indefensáveis.
Portanto,
Ver. João Antonio Dib, assim como V. Exª tem lá o seu tema da Educação Física e
traz aqui a necessidade que todos entendam, aprofundem e ocupem os espaços
públicos; o Ver. Professor Garcia traz aqui esta Frente, para fazermos uma
reflexão; temos também o Escola Aberta hoje, um Projeto do Governo Federal, que
necessita fazer com que a sociedade se envolva nesses potenciais. Nós temos
inúmeras escolas populares, que criam as escolinhas de futebol, de tênis, de
atletismo, o Projeto Segundo Tempo, enfim, um conjunto de projetos que
necessitam ter uma discussão e uma calibragem no potencial, inclusive, muitas
vezes, espontâneo, que esses profissionais têm para auxiliarem, principalmente
a comunidade carente, a comunidade que necessita ter uma atuação e um
desenvolvimento por meio da Educação.
E
a Educação Física, não tenho dúvida nenhuma, para a infância e para a
adolescência, é um propulsor do desenvolvimento energético do corpo e da mente.
Portanto,
Ver. Professor Garcia, tem o nosso voto favorável, aqui, inclusive por
propiciar que, por meio desse tema da Frente Parlamentar da Educação Física,
possamos fazer uma reflexão sobre o sistema de Educação, inclusive do Estado do
Rio Grande do Sul, meu prezado Ver. Luiz Braz. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em
votação o PR nº 053/07. (Pausa.) A Verª Maria Celeste está com a palavra
para encaminhar a votação do PR nº
053/07.
A
SRA. MARIA CELESTE: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores,
já estava contemplada na discussão preliminar dos meus caros colegas
Vereadores, quando não pude de deixar de ouvir o pronunciamento do meu querido
amigo Ver. Luiz Braz. E, Ver. João Antonio Dib, vamos lá, vamos fazer o bom debate.
É muito bom dar exemplo, é ótimo dar exemplo, principalmente, quando se tem
condições de pagar o personal trainer, quando se tem condições de pagar
um profissional que vai dar uma aula particular; aí é muito fácil dar exemplo.
Agora, o exemplo se dá quando se faz a política pública para toda a sociedade,
para o Estado do Rio Grande do Sul. Qual é o projeto, o programa da Governadora
do nosso Estado em relação à Educação Física? Qual é o Projeto do Governo em
relação às escolas? O que nós estamos vendo no nosso Estado? Estamos vendo a
redução de turmas, estamos vendo o sucateamento das escolas, é isso que nós
estamos vendo! Que exemplo é esse?! Que exemplo é esse para dar para as nossas
crianças, quando se fecha a oportunidade e o direito de acesso a uma escola? É
desse exemplo que nós temos que tratar e temos que falar.
O
Sr. João Antonio Dib: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Nobre Verª Maria Celeste, eu
acredito na nossa competência, especialmente na sua competência, mas podemos tratar
do assunto em debate, que é a Frente Parlamentar da Educação Física, e não
assuntos que não estão atinentes à matéria. Nós temos competência bastante
para, em um outro momento, tratar de outros assuntos.
A
SRA. MARIA CELESTE: Ver.
João Antonio Dib, tão atento a este Plenário, V. Exª observou também que os
demais Vereadores trataram exatamente do tema que eu estou tratando, fazendo um
link da Frente Parlamentar da Educação Física com os problemas, as
dificuldades na cidade de Porto Alegre, especialmente no que diz respeito ao
Governo do Estado, uma vez que nós temos, na cidade de Porto Alegre, 270
escolas estaduais que estão completamente sucateadas, que nem sequer têm
profissional de Educação Física, ou professor de Educação Física para atender a
cada uma das escolas. É disso que nós estamos falando, Ver. João Antonio Dib, e
eu não pude deixar de ouvir os comentários sobre os Governadores a partir da
sua ação, da política implementada no Estado do Rio Grande do Sul. Eu tenho
muito orgulho de ter pertencido a um Governo do Estado do PT, que, de fato,
priorizou a infância nos nossos Municípios, especialmente no Município de Porto
Alegre, quando tratou da Educação - e aí eu falo também da Educação Física, do
esporte dentro das escolas - com muita competência, com muita coerência e
priorizando, de fato, o direito das crianças ao acesso a uma boa Educação, a
uma boa escola. E o Projeto do Ver. Professor Garcia trata exatamente dessa
pauta, da questão da Educação, da importância da Educação Física nas nossas escolas.
E mais do que isso, ele quer trazer esse debate para esta Casa, ele quer trazer
para a Câmara Municipal de Porto Alegre a criação de uma frente parlamentar que
possa estar, de fato, discutindo, especificamente, este Projeto, esta questão,
aqui na nossa Casa.
Acho
muito interessante, nós, que já temos aqui instituídas a Frente Parlamentar do
Turismo, a Frente Parlamentar da Infância e da Adolescência, que são, digamos,
subcomissões que tratam dos temas especificamente na sua temática, e poder, com
certeza, aprofundar o debate. E o Ver. Dib está propondo, neste momento, que a
gente fique na pauta do debate, que se faça o debate constituído, construído a
partir da experiência dos Vereadores que se agregarão.
Mas
nós não podemos nos furtar, Ver. Dib, de fazer uma análise, em um debate
pontual, de conjuntura, como nós temos visto por aí.
Aliás,
os Vereadores que me antecederam fizeram questão de ressaltar esse debate.
Obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em
votação o PR nº 053/07. (Pausa.)
Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por
unanimidade.
Apregôo
Requerimento, de autoria do Ver. Dr. Goulart, solicitando o adiamento da
discussão do PLL nº 249/07 por três Sessões. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
O
SR. ADELI SELL: Sr.
Presidente, conforme Requerimento que fiz, na semana passada, para tratar do
tema sobre telefonia celular da Câmara com a Vivo, como houve essa reunião esta
semana com vários Vereadores, V. Exª e a empresa, eu pediria um Tempo Especial,
para explicar aos colegas Vereadores, que não puderam estar presentes, o que
ficou definido e quais as medidas que foram tomadas.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Tempo Especial.
O
SR. ADELI SELL: Sr.
Presidente, não pretendo usar os cinco minutos, é só para explicar aos colegas
Vereadores que não puderam estar presentes na convocação feita pelo Sr.
Presidente, em reunião, nesta semana, com a empresa Vivo de telefonia celular.
Nós queremos comunicar o seguinte: alguns Vereadores estiveram presentes, a
empresa se fez representar por três pessoas, inclusive o Ouvidor nacional, o
Dr. Dipp, e foram cobradas todas aquelas questões do atendimento inadequado,
insuficiente, e, em alguns momentos, de péssima qualidade, principalmente sobre
o último aparelho de telefonia celular que foi colocado à disposição dos Srs.
Vereadores e das Sras Vereadoras. O nosso contrato, em termos de
cobrança da minutagem, é um contrato que nos é favorável em relação a outras
empresas, no entanto, há problemas gravíssimos de atendimento, principalmente
colocamos que não houve as explicações adequadas para o uso desse equipamento,
ele tem problemas com a bateria, ele tem problema de falta de chip, de
memória, porque não se pode usar o calendário, o outlook, etc e tal, e o
sistema GSM, que alguns dizem que é moderno, na verdade é o ancião, é o avó de
todos os outros sistemas, e não é um sistema - como disseram os próprios
representantes da empresa - seguro, e aqui havia uma queda sistemática das
ligações, com chiado, etc. e tal, porque os equipamentos da empresa, aqui, são
inadequados.
Então,
é um equipamento que não é o mais moderno. O sistema GSM não é moderno, e
pediram um prazo até maio. Eu conversei com alguns colegas Vereadores, e eles
acham um tempo longo demais, mas estamos tratando para haver uma adaptação;
viria um técnico aqui - não mais com um aparelho Nokia, mas, sim, com um
aparelho Motorola, que é este que nós temos - para dar as devidas explicações.
Nós esperamos que isso seja feito imediatamente, em pequenos grupos, para que
as pessoas possam operar esse telefone celular que nos foi colocado à
disposição; afinal de contas nós estamos pagando da nossa quota. Que se diga
para a população que está nos assistindo: “Não tem lambuja, aqui na Câmara está
dentro da quota de cada Vereador, e ele deve ter o controle sobre isso”.
Então,
para nós, continuamos com um conjunto de queixas em relação à questão da telefonia,
e nos foi prometido que toda vez que um aparelho tiver algum problema, este
será reposto, ato contínuo, e que os aparelhos ficarão à disposição para
possíveis trocas, porque, inclusive, houve aparelhos que foram trocados 15 dias
depois que tiveram problemas. Isso não poderá acontecer, porque, afinal de
contas, nós estamos pagando essa conta rigorosamente nos prazos.
Portanto,
colegas Vereadoras e Vereadores, essas são as principais questões que eu queria
colocar a partir da reunião que foi suscitada através de um requerimento que eu
fiz, não em meu nome pessoal, mas no nome de vários Vereadores que tiveram
queixas, e também o retorno que eu dou é fundamentalmente porque este tema é de
interesse dos 36 Vereadores, e não apenas de um Vereador; não é um caso
particular, mas é um caso muito grave. E o Ver. Guilherme Barbosa, que estava
presente na reunião e que é o Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor,
já tratou desse tema da telefonia de um modo mais geral. Eu tenho certeza, Ver.
Guilherme Barbosa, de que nós teremos que tratar muitas e muitas vezes dessa
questão, aqui, neste ano. Obrigado, Sr. Presidente; eram estas as considerações
que eu tinha de fazer para o coletivo dos Vereadores. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Passamos
à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC. Nº 9055/07 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 307/07, de autoria do Ver. Elói Guimarães, que denomina Rua
Vanderlei da Silva Alves o logradouro público cadastrado, conhecido como Rua
2985 – Loteamento Verdes Campos –, localizado no bairro Mário Quintana.
PROC. Nº 9282/07 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 028/07, de autoria do Ver. Nereu D’Avila, que
institui o Estatuto do Pedestre, assegura os direitos e fixa os deveres do
pedestre, assegura direitos à Pessoa Portadora de Deficiência – PPD – e à
Pessoa com Restrição de Mobilidade – PCRM – , cria o Conselho Municipal dos
Direitos e Deveres do Pedestre – Consepe – e estabelece as suas competências e
a sua composição, institui a Semana do Pedestre, que ocorrerá anualmente, na
primeira semana de setembro, dá outras providências e revoga a Lei nº 10.199,
de 11 de junho de 2007.
PROC. Nº 9906/07
–PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 324/07, de autoria do Ver. Dr. Raul, que concede o título
honorífico de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao Médico Doutor Thomaz José
Lomando.
PROC. Nº 1348/08 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/08, de
autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 1.367, de 02 de
janeiro de 1998, e alterações posteriores, que reorganiza os serviços
administrativos da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências,
transpondo a vinculação do órgão Controle Interno para a Diretoria-Geral.
PROC. Nº 1349/08 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/08, de
autoria da Mesa Diretora, que altera a Descrição Analítica das
Atribuições da Função Gratificada de Chefe do Controle Interno nas
Especificações de Função Gratificada, constantes no Anexo da Lei nº 5.811, de
08 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e
Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, e
alterações posteriores.
PROC. Nº 9419/07 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 312/07, de autoria do Ver. Mário Fraga, que autoriza o Poder
Executivo a implantar o Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos
Automotores no Município de Porto Alegre e dá outras providências.
PROC. Nº 0326/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 005/08, de autoria do Ver. Adeli Sell, que institui a Semana
da Bahia em Porto Alegre, a ser realizada anualmente, do dia 1º ao dia 07 de
julho, que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de
Porto Alegre, e dá outras providências.
PROC. Nº 0423/08
–PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 011/08, de autoria do Ver. Alceu Brasinha, que estabelece a
obrigatoriedade de instalação de bebedouros de água potável nas dependências
dos centros comerciais e dos “shoppings centers” no Município de Porto Alegre. Com
Emenda nº 01.
PROC. Nº 0693/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 017/08, de autoria da Verª Neuza Canabarro, que denomina Rua
José Biernfeld Figueredo o logradouro público cadastrado, conhecido como Rua
1976.
2ª SESSÃO
PROC. Nº 7479/07 –
SUBSTITUTIVO Nº 01, que
institui a Semana Cultural das Bandas e Fanfarras de Porto Alegre, a ser
realizada anualmente, na quarta semana de novembro, que passa a integrar o
Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Alegre, e dá outras
providências, ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 237/07, ambos de autoria
do Ver. José Ismael Heinen. Com Emendas nºs 01 e 02 ao
Projeto. Com Emenda nº 01 ao Substitutivo nº 01.
PROC. Nº 8980/07 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 303/07, de autoria do Ver. Adeli Sell, que oficializa a Feira
de Economia Solidária do Dia das Mães e a Feira de Economia Solidária de Natal
como eventos culturais, econômicos, comerciais e turísticos do Município, que
ocorrerão anualmente, no Largo Glênio Peres, e dá outras providências.
PROC. Nº 9404/07 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 087/07, de
autoria da Mesa Diretora, que altera o “caput” do art. 4º da Resolução nº
1.559, de 22 de agosto de 2001 – que institui Estágio Curricular para
estudantes de estabelecimentos de ensino médio e superior na Câmara Municipal
de Porto Alegre –, alterada pela Resolução nº 1.880, de 21 de dezembro de 2004,
passando para 41 (quarenta e um) o número de postos para Estágio Curricular de
ensino médio e para 73 (setenta e três) o número de postos para Estágio
Curricular de ensino superior. Com Emenda nº 01.
PROC. Nº 0216/08 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/08, de
autoria do Ver. Adeli Sell, que proíbe a contratação de cooperativas de
trabalho para a prestação de serviços na Câmara Municipal de Porto Alegre.
PROC.
Nº 1055/08 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 010/08, que autoriza o Executivo Municipal a
conceder onerosamente o uso de próprio municipal, situado na Av. Padre Cacique,
ao Sport Club Internacional.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A
Verª Margarete Moraes está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste.
O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.
(O
Ver. Claudio Sebenelo reassume a presidência dos trabalhos.).
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, há 14 Projetos em
Pauta; será que nós precisamos de todos eles? Será que o Governador do Rio
Grande do Sul, em 1830, estava errado quando dizia: “Chega de leis! As que
existem são necessárias e suficientes, bastam que sejam cumpridas”. Acho que
ele estava certo. Uma é denominação de logradouro; a outra é do Ver. Nereu
D’Avila, que apresentou um Projeto que fixava os deveres do pedestre, e agora
ele apresenta um novo Projeto, tornando sem efeito aquele e acrescentando muito
mais coisas. Aí eu lembrei de uma frase latina ne sutor ultra crepidam.
Essa foi a frase que o pintor grego Apelles disse no momento em que ele
colocava em exposição uma tela sua, e o sapateiro chegou e olhou a sandália e
disse que aquela sandália não estava bem, porque não era suficientemente forte
para sustentar a moça que ali estava representada. Apelles, tranqüilamente,
foi para casa consertou, e no outro dia o sapateiro voltou e disse que ele
tinha de fazer mais algumas coisas no quadro. Apelles o ouviu, mas, após
ouvi-lo, disse para o empolgado sapateiro: “Não suba além das sandálias,
sapateiro!”.
Eu
acho que nós estamos muito adiante com este Projeto dos Pedestres, que ainda
não foi regulamentado, ainda não funciona. Nós, aqui, já estamos propondo a
criação de um Conselho de Pedestres. É meio difícil, nós não precisamos de mais
Conselhos, não precisamos de mais Vereadores; precisamos de mais
responsabilidade e mais seriedade nas coisas.
O Ver. Dr. Raul concede o título honorífico de
Cidadão Emérito de Porto Alegre ao médico Dr. Thomaz José Lomando; mais
meritório impossível. Realmente, o Dr. Lomando dedicou a sua vida à medicina,
comandou a Secretaria de Saúde do Município com extraordinário atendimento e
com competência; merece o título de Cidadão Emérito, sem dúvida nenhuma.
Há dois Projetos de Resolução fazendo algumas
alterações no quadro funcional e nas responsabilidades dos funcionários. O Ver.
Mario Fraga autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa de Restrição ao
Trânsito de Veículos Automotores no Município de Porto Alegre e dá outras
providências. Pergunto: quem é que proibiu o Município de fazer esta ou aquela
medida na circulação dos veículos na Cidade? Quando o Município põe mão,
contramão, quando fecha uma rua não tem que fazer lei; ele está autorizado pelo
Código Nacional de Trânsito, pela própria Constituição a fazer isto. Acho que
se poderia propor que o Município estudasse; mas fazer um Projeto de Lei, que
depois não será respeitado, não tem sentido.
O Ver. Adeli Sell quer a Semana da Bahia em Porto
Alegre; e os outros Estados? Vamos resolver o quê, fazendo a Semana da Bahia? O
Ver. Brasinha quer bebedouro de água potável nos centros comerciais e shopping
centers. Confesso que não sei se há; nunca usei, pelo menos. Há outro
projeto de denominação de rua da Verª Neuza Canabarro...
O Sr. Adeli Sell: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) É o seguinte: é um conjunto de Projetos de
Lei que estou apresentado sobre a questão de incentivar a gastronomia, de modo
geral. Não é uma semana; este é um Projeto dentro de vários Projetos. V. Exª
vai ver que estou propondo um conjunto. Sabe por que não faço um Pedido de
Providências, como V. Exª faz? Porque não me respondem, e, em não me
respondendo, faço Projeto de Lei, porque, afinal de contas, esta Cidade não
pode ficar parada, a Cidade está parada e eu quero que ela evolua!
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Muito bem
Vereador; feita a lei, evidentemente também ninguém é obrigado a cumpri-la,
porque nós deveríamos fiscalizar a lei e não fazer mais leis. “A lei só deve
ser fruto da razão e da luz”, dizia o Governador do Rio Grande do Sul em 1830 -
178 anos atrás. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. Carlos
Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. CARLOS COMASSETTO: Sr.
Presidente dos trabalhos, Ver. Claudio Sebenelo; colegas Vereadores e
Vereadoras; senhoras e senhores, vou me deter, hoje, na análise do Projeto que
inicia sua discussão nesta Casa, de autoria do Ver. Mario Fraga, que autoriza o
Executivo Municipal a implantar o Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos
Automotores no Município de Porto Alegre. O Ver. João Antonio Dib já
iniciou, aqui, uma análise deste Projeto. Primeiro, ele tem um equívoco, porque
não se precisa autorizar o Município para ele fazer projetos para qualificar o
sistema viário de Porto Alegre.
O
segundo tema que está envolvido aqui, é um Projeto que venha simplesmente a
restringir os automóveis de circularem, seja pela alternância das suas placas,
entre a pares e ímpares; seja pela sua cor, pelo seu modelo ou qualquer outro
conceito adotado, essa é simplesmente uma medida repressiva. E o trânsito não
se constrói com medidas repressivas.
Portanto,
Ver. Mario Fraga, a iniciativa de tratar o tema do trânsito é louvável, agora,
é impossível construir um Projeto de Lei que trate exclusivamente das
restrições dos automóveis. Nós queremos saber onde está o Projeto do Executivo
que qualifique o sistema viário do Município de Porto Alegre? Onde está o
Projeto do Executivo que vem a qualificar o transporte público? No momento em
que se propõe retirar os automóveis, como meio de transporte, há que se
oferecer alternativa, e alternativa viável. Estou vendo, aqui, os moradores da
Zona Sul de Porto Alegre. Sei que eles têm um automóvel. No momento em que
proíbem este automóvel nos dias pares, por exemplo, de circular - e lá na
Estrada Três Meninas não há transporte coletivo -, como ficam as pessoas para
se locomoverem nesse período?
Portanto,
Ver. Mario Fraga, é louvável a iniciativa de trazer à discussão, porém, é
evidente a carência de estudos e de projetos por parte do Executivo Municipal,
por parte da EPTC e por parte da Secretaria de Transportes do Município, sobre
o modal. O modal hoje é o pneu para o transporte público. Onde está a discussão
para mudarmos o modal, por exemplo, para o ferro, Dr. Sebenelo, para os ônibus
elétricos ou trem elétrico, e isso traz uma qualificação enérgica que poderá
substituir uma matriz energética e uma matriz de modal.
O Sr. Mario Fraga: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Vereador, eu sei que o nosso tempo
é curto. Pegou-nos de surpresa a apresentação do meu Projeto em Pauta, e tenho
a certeza de que V. Exª não leu o Projeto, então eu o perdôo, e V. Exª está
interessado, mas realmente ele não atinge a Zona Sul, nem a Zona Norte, nem a
Zona Leste, nem a Oeste, atinge o perímetro urbano central. Eu tenho falado à
imprensa que nós não estávamos esperando esse Projeto vir para a Pauta, mas a
burocracia da Casa passou, passou rápido, graças a Deus, e já está em Pauta.
Então, não atinge as longas distâncias, é o perímetro urbano da Capital.
O
SR. CARLOS COMASSETTO:
Prezado Ver. Mario Fraga, quero discordar de V. Exª, pois eu li o Projeto do
início ao fim. E veja só, no parágrafo único, o senhor diz que a redução de que
trata o caput desse artigo, que é a restrição ao trânsito de veículos
automotores em Porto Alegre, se efetiva de segunda a sexta-feira, excetuando os
feriados, alcançando um raio máximo de 15km, contados a partir do Paço
Municipal. Um raio de 15Km, em linha reta, alcança o Cristal, alcança a Faixa
Preta. Então, isto já se insere num deslocamento da Zona Sul, ele acaba
atingindo toda a Cidade, porque o centro econômico gerador da Cidade está
situado nesse raio de 15km relacionado; pega praticamente a 3ª Perimetral, o eixo
da 3ª Perimetral. Portanto, eu volto a dizer aqui ao senhor: o Projeto, como
iniciativa, sob o ponto de vista de levantar a discussão, tudo bem; agora, ele
é um Projeto insuficiente. Nós queremos que o Executivo traga para esta Casa um
estudo do sistema de transporte público que venha a qualificar a Cidade, o
modal que vai ser implementado, se vai continuar no pneu. Todos sabem que nós
defendemos o modal do transporte público através de trem de superfície. A
Ministra vem amanhã aqui, estará na Assembléia Legislativa, no Parque,
anunciando, inclusive, a expansão do metrô para Porto Alegre. Então estes
temas todos têm que estar conjugados, é isso que eu gostaria de dizer, e esta
iniciativa tem que ser do Executivo, a EPTC tem que apresentar estes estudos.
No final do último ano, Verª Margarete Moraes, houve em Porto Alegre o primeiro
apagão no transporte de Porto Alegre, naquele feriado em que ocorreu uma
chuvarada que parou o trânsito de Porto Alegre. Hoje as sinaleiras estão todas
dessincronizadas; é anunciada a onda verde, mas, na verdade, ela é a onda
tranca-rua, porque tranca a Perimetral do início ao fim, Ver. João Dib. Foi
anunciada a onda verde e não tem a onda verde.
Isso é um estudo global sobre o sistema de trânsito
da cidade de Porto Alegre. Mesmo assim, Vereador, sua iniciativa de trazer o
tema para debate é louvável. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. Mario
Fraga está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. MARIO FRAGA: Ver. Claudio
Sebenelo, Presidente; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos assiste pela TVCâmara,
público aqui presente em nossas galerias, o Ver. Carlos Comassetto foi o
primeiro Vereador a discutir o meu Projeto, e até agradeço por ele ter trazido
o tema à tribuna, ele que tem participado de todos os assuntos desta Casa e da
nossa região também.
Veja que
coincidência, Ver. Comassetto: temos um jornal de segunda-feira e temos um
jornal de novembro. São dois jornais falando sobre o caos do trânsito em Porto
Alegre, e o meu Projeto, Ver. Carlos Comassetto e demais Vereadores, entrou
nesta Casa no dia 03 de dezembro de 2007, ou seja, no ano passado, há quase
quatro meses.
Ver. João Antonio
Dib, de onde saiu este projeto? Estive em uma palestra, certo dia, em 2006
ainda - na PUC, Pontifícia Universidade Católica -, quando um grupo de alunos
me solicitou: “Vereador, sabemos que não é a sua área” - e não é minha área o
trânsito de Porto Alegre -, “mas gostaríamos de falar da dificuldade que temos
de chegar à PUC às 19h30min”. Falaram-me tudo isso, fiz o Projeto e o guardei.
Estava na gaveta, Ver. João Dib. Concedo-lhe um aparte, mas preciso de tempo
para concluir a explicação.
O Sr. João Antonio
Dib: Nobre Ver. Mario Fraga, o eminente Diretor-Presidente da EPTC e
Secretario Municipal de Transportes tem curso no Exterior e deveria saber que
poderia resolver isso até pela forma proposta por V. Exª Ele não precisa de
autorização, porque ele já tem isso no Código de Trânsito Brasileiro e na
Constituição, no art. 30. Ele só pode fazer se quiser. Só não quis, não pensa,
vai fazer uma ciclovia. Eu quero ver a ciclovia!
O SR. MARIO FRAGA: Obrigado
Vereador, e é exatamente isso. A imprensa perguntou-me: “Ver. Mario Fraga, você
terá voto da oposição?” Eu perguntei? “Como oposição?” Eu estou falando pela
Cidade; não é um projeto do Governo; é um Projeto para a Cidade. Ver. João Dib,
V. Exª lembra bem: quando foi para a Cidade, V. Exª me ajudou junto com o Ver.
Pedro Américo Leal a aprovar a Lei do cinto de segurança, que foi aprovado
nesta Casa em 1995. Não era de nossa “autonomia”, mas nós o aprovamos e o
Prefeito Tarso Genro sancionou a Lei do Cinto de segurança. Depois, o Antonio
Britto copiou e colocou em todo o Estado. Hoje, então, o que eu levo para o
Prefeito José Fogaça é a autorização para ele fazer alguma coisa na Cidade.
Concedo-lhe o aparte novamente.
O Sr. João Antonio Dib: Nobre
Vereador, eu insisto com V. Exª: o Diretor-Presidente da EPTC já tem essa
autorização, só não faz porque não quer, porque não estudou isso aí. Ele vai
fazer uma ciclovia e não tem plano viário na Cidade.
O SR. MARIO FRAGA: Então, o meu
Projeto vem a calhar, para que a gente comece a discutir o trânsito de Porto
Alegre. Eu espero que o Secretário Senna leia o processo e entenda as minhas
aflições e as aflições de muitos de nossos colegas que saem aqui desta Casa e,
para chegar aos seus destinos, demoram mais de 40, 50 minutos às vezes.
Ver. Comassetto, eu apresentei, no dia 03 de
dezembro - V. Exª deve lembrar bem, e também toda a bancada do PT falou naquela
época, sobre os três finais de semana que tivemos aqui em novembro, quando
houve aquele caos que parou parte da Cidade; alguma coisa era: um caminhão
estragou na Av. Castelo Branco e o trânsito parou aqui na Av. Praia de Belas.
Então, foi naquela época, Ver. Carlos Comassetto, que eu tive a coragem de
desengavetar este Projeto que já estava pronto e o colocar em tramitação aqui
na Câmara. Isto foi no dia 3 de dezembro, e a burocracia nos levou a chegar
agora no período de Pauta.
O Sr. Carlos Comassetto: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Mario Fraga, volto aqui a fazer a
afirmação que fiz na tribuna. A sua iniciativa é meritória sob o ponto de vista
de trazer o tema para o debate. O que está faltando para a Cidade é realmente
um estudo da Secretaria Municipal dos Transportes agilizando e atuando. O
Secretário Senna é o contrário do nosso grande Ayrton Senna: é o
tranca-trânsito.
O SR. MARIO FRAGA: Obrigado,
Vereador. Não concordo com V. Exª nessa última frase, pois ele tem feito
algumas coisas para nós. E para nós, da Zona Sul, também, a EPTC fez algumas
coisas: sinalizou bastante a nossa Cel. Marcos, a Wenceslau Escobar, a Eduardo
Prado. Está tudo bem sinalizado ali pela EPTC. Então, eu trago o tema; pediria
aos Vereadores, principalmente aos que estão em seus gabinetes, para que lessem
o Projeto. Este Projeto não é da situação, não é da oposição; eu o apresentei,
como poderia ter sido qualquer Vereador que o apresentasse, porque é um tema
que está “caindo de maduro”, Ver. Claudio Sebenelo, como também é o seu tema, o
da violência no trânsito - dos jovens - “cai de maduro” -, pois, infelizmente,
toda a semana nós temos perdido jovens no nosso trânsito. Obrigado pela
paciência, muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito
obrigado, Ver. Mario Fraga. O Ver. Ervino Besson está com a palavra para
discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver. Professor Garcia está com a palavra
para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. Este Presidente abre mão de discutir a
Pauta.
O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Obrigado,
Ver. Ervino Besson; minha saudação, Ver. Claudio Sebenelo, demais Vereadores e
Vereadoras. Eu acho que é importante, sim, o tema levantado aqui, em que pese
nós não concordarmos com o mérito da proposição do Ver. Mario Fraga. Porque, é
verdade, a circulação e o transporte na Cidade está um caos. E não é só por
causa da Baltazar; toda a Cidade está congestionada. Nos horários de pico as
ruas estão todas tomadas por veículos. E não é para simplificar, como a mídia
quer dizer - a mídia amiga do Poder, a grande imprensa, os jornais que têm
opinião no Estado - que a Cidade está com excesso de automóveis. Ora, todo mundo
sabe que, em Porto Alegre, entram, em média, 70 automóveis novos, todos os
dias. Então, é verdade que tem o aquecimento da economia: mais automóveis, mais
facilidade, mais crédito, mas também é verdade que, durante a Administração
Popular, vinham sendo investidos em torno de 15 milhões por ano em melhoria, em
transporte e circulação. Essas não são
obras estruturadoras como a 3ª Perimetral, a Juca Batista, a Antônio de
Carvalho, a Sertório, a Bento Gonçalves; não, é em engenharia de trânsito,
circulação e transporte.
Veja
só, Ver. Guilherme Barbosa - V. Exª que foi Secretário de Obras -, vinham sendo
investidos 15 milhões de reais na formação de binários, na melhoria das
rótulas, na adequação de sinaleiras, porque não existe uma medida milagrosa e
de choque que vá resolver o problema de trânsito. O problema é que no Governo
Fogaça os investimentos caíram de 15 milhões por ano para em torno de cinco
milhões por ano, e, no último ano, foi praticamente zero o investimento. É por
isso que a Cidade parou; esclareço isso para quem está nos ouvindo, para quem
está nos escutando neste momento.
Então,
o que precisa ser feito é dar continuidade ao trabalho de investimentos nas
obras de circulação, transportes gerais e cotidianos; todos os dias a Cidade
precisa se recriar, porque, senão, qualquer obra estrutural, nas condições
atuais, vai ficar inútil, como está sendo, neste momento, a 3ª Perimetral.
O
Sr. João Antonio Dib: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Todeschini, há mais
de dez anos, há bem mais de dez anos, eu peço que a Cidade tenha um Plano
Viário. Não tem! Não tendo um Plano Viário, não tem o que fazer; o Secretário
pode fazer o que quiser. O Ver. Haroldo de Souza, num pensamento rápido, propôs
um túnel na Garibaldi, outro na Rua Santo Antônio, por baixo da Av.
Independência; seria fácil de fazer, mas não temos Plano Viário, ele não pode
fazer o que o Ver. Haroldo de Souza está propondo. Então, de autorização ele
não precisa, basta querer. Se ele quer mudar a mão dessa ou daquela rua, se ele
quer que seja mão única, se ele quer que sejam duas mãos, alguém impede? Não,
se não houver Plano Viário, esqueça ele o Plano Cicloviário.
O
SR. CARLOS TODESCHINI: É
verdade, Ver. João Antonio Dib, V. Exª tem razão: não tem Plano Viário e não tem
gestão na Cidade, porque as medidas propostas vão transferir o engarrafamento,
o congestionamento de uma sinaleira para outra. É apenas isso que acontece.
Pelo amor de Deus! É só olhar a Execução Orçamentária: não tem um investimento
nos níveis que a Cidade vinha tendo nos anos da Administração Popular; é por
isso que o trânsito, a circulação e o transporte pioraram muito, e não tendo o
Plano Viário, Ver. João Antonio Dib, dá exatamente, essa conseqüência: não
adianta uma obra de choque, não adianta uma avenida, não adianta uma
perimetral, não adianta um túnel, porque vai apenas transferir os pontos de
estrangulamento. Por que precisamos desses investimentos? Porque a Cidade é
dinâmica; ela se altera todos os dias.
Nós
temos agora, nesta semana, possivelmente, o pico máximo de veículos, porque
teremos todos os veículos do final do ano passado mais todos os que retornaram
de férias. Agora, a Cidade se encontra na vida real. E a vida real está sendo
muito dura, e agrava-se de forma muito contundente pela falta de investimentos
por parte do atual Governo na área de circulação e transportes.
O Sr. Luiz Braz:
V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Carlos Todeschini, aprecio
muito a sua fala, porque V. Exª é um técnico que está aqui emprestando sua
qualidade a este Plenário. Mas, durante os 16 anos da Administração Popular,
também nós não recebemos o Plano Viário para ser discutido. Essa sugestão do
Ver. João Antonio Dib não é de agora, é de muito tempo.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Agradeço pela sua contribuição. Se é verdade que
não veio um Plano Viário, ele não veio também nesses quatro anos. Mas o
problema é que, para as soluções do cotidiano, tem que, no mínimo, manter os
investimentos que vinham sendo feitos pela Administração Popular, que eram de
15 milhões por ano. Agora eles foram reduzidos para menos de 1/3 do que vinha
sendo investido, e, no último ano, reduziram a zero. Por isso é que a Cidade
está um caos. Muito obrigado pela atenção de todos.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Está encerrada a Pauta. Nada mais havendo a tratar,
estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão
às 16h56min.)
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